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Governo Federal assina decreto da poligonal de  Vila do Conde

Governo Federal assina decreto da poligonal de Vila do Conde

A presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto nº 8.394/15 que atualiza as regras sobre a nova Poligonal do Porto de Vila do Conde (PA). A nova poligonal, elaborada pela SEP/PR após consulta pública, estabelece nova área de ocupação do Porto, administrado pela CDP. O novo desenho permite mais investimentos privados, instalação e expansão de terminais.

 

DRAGAGEM

SEP reabre RDC para dragagem de Paranaguá (PR)


A SER/PR divulgou nesta segunda-feira (26/01) a reabertura do RDC Eletrônico SEP/PR nº 05/2014 para dragagem do Porto de Paranaguá (PR). O certame havia sido suspenso para revisão das especificações técnicas.

 

ESCOAMENTO

Ministro apresenta Plano Safra ao governo de SP


Edinho Araújo levou ao governador de São Paulo, Geraldo Alckim, detalhes sobre Plano de Escoamento da Safra a fim de evitar filas de caminhões que transportam granéis nas proximidades do Porto.

 

POLIGONAIS

Antonina e Paranaguá em consulta pública 


A SEP/PR colocou em consulta pública as propostas de poligonais dos Portos de Antonina e Paranaguá, no Paraná. As propostas ficarão disponíveis por 45 dias. Os interessados poderão enviar contribuições.

Poligonais

A SEP está redefinindo as áreas dos portos organizados a partir das orientações da Lei 12.815. Já foram realizadas duas consultas públicas com propostas para 18 poligonais.

TUP

A partir da nova Lei dos Portos, o Governo Federal trabalha para atrair investimento para o setor. Entenda o processo de autorização dos Terminais de Uso Privado.

Praticagem

A Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem – CNAP já realizou consultas públicas sobre a metodologia e os preços máximos em 13 zonas de praticagem.

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