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CONSULTA PÚBLICA Nº 5, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014

por Assessoria de Comunicação Social última modificação 04/10/2016 13h54
COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS DE PRATICAGEM

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS DE PRATICAGEM – CNAP em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 0012289-68.2015.4.02.5101, em curso na 3ª Vara Federal-Seção Judiciária do Rio de Janeiro, republica, nos termos do Art. 5º, primeiro parágrafo do Decreto No 7.860, de 6 de dezembro de 2012, Consulta Pública para manifestação da sociedade civil a respeito das Tabelas Preliminares de Preços Máximos do Serviço de Praticagem das Zonas de Praticagem: ZP-01, ZP-02, ZP-03, ZP-06, ZP-07 e ZP-20, conforme descritas na NORMAM-12/DPC Anexo 4- A.

Período para envio das contribuições: de 13/06/2016 às 18h do dia 13/09/2016, em um dos modelos apresentados, para o correio eletrônico .

 

Aviso de Audiência Pública

Objetivo: Obter manifestação da sociedade civil sobre as Tabelas Preliminares de Preços Máximos das Zonas de Praticagem: ZP-01, ZP-02, ZP-03, ZP-06, ZP-07 e ZP-20.

Prorrogação do Período para envio das contribuições: de 13/06/2016 às 18h do dia 21/10/2016. 

1- Lista de Presença
2- Credenciamento
3- Audiência Pública da Comissão Nacional de Assuntos da Praticagem