Você está aqui: Página Inicial > ASSUNTOS > Inteligência Logística > Porto sem Papel - PSP

Porto sem Papel - PSP

por Victor Tardio última modificação 14/03/2017 14h39

O Porto sem Papel é um sistema de informação que tem como objetivo principal reunir em um único meio de gestão as informações e a documentação necessárias para agilizar a análise e a liberação das mercadorias no âmbito dos portos brasileiros. A SEP/PR já implantou o projeto nos 34 portos públicos, eliminando mais de 140 formulários em papel que foram convertidos para um único documento eletrônico.

Seguindo recomendações da Organização Marítima Internacional (IMO), o sistema atua como uma ferramenta de janela única portuária. O responsável pela embarcação, o armador ou a agência de navegação disponibiliza as informações obrigatórias e necessárias para a entrada ou liberação das mercadorias em uma única base de dados. A partir dela é possível a análise dos dados por parte das autoridades portuárias e órgãos de fiscalização obrigatória.

As informações são agregadas em um Documento Único Virtual (DUV) e transmitidas eletronicamente ao sistema, eliminando mais de mil itens de informação que anteriormente eram prestadas de forma redundante. Além disto, a comunicação de exigências por partes das autoridades e o atendimento são feitos via sistema, o que traz ainda mais agilidade a todo o processo.

O sistema é utilizado de forma obrigatória em todas as estadias de navios nos portos públicos brasileiros. As embarcações constam do Cadastro Nacional Portuário do PSP, facilitando a recuperação automática das informações.

Saiba mais: http://www.portosempapel.gov.br

Implantação

Em 2011 o sistema entrou em operação nos portos de Santos, Rio de Janeiro e Vitória. A implantação seguiu em 2012 nos portos de Niterói, Itaguaí, Angra dos Reis, Forno, Barra do Riacho, Fortaleza, Pecém, Recife, Suape, Natal, Areia Branca, Maceió, Cabedelo, Salvador, Aratú, Ilhéus, Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba, Laguna, Porto Alegre, Pelotas, Rio Grande, São Sebastião, Paranaguá e Antonina. A operação do PSP em 2013 teve início no mês de abril nos portos de Belém, Santarém, Vila do Conde, Itaqui e Macapá e foi concluída em maio com a entrada em operação no porto de Manaus.

 

Esquema gráfico do Concentrador de Dados

Benefícios da Janela Única (Single Window)

O conceito de janela única é: “Uma facilidade que permite aos envolvidos no comércio e no transporte, a padronização de informações e documentos, com um ponto de única entrada para cumprir toda a importação, exportação e cabotagem, e exigências reguladoras. Se a informação é eletrônica então os elementos de dados individuais devem ser informados somente uma vez.”

Na prática, a adoção da “janela única” reduz o tempo para as anuências de atracação e de operação de navios concedidas pelos diversos órgãos de fiscalização que atuam nos portos. Os três primeiros portos que implantaram o Porto Sem Papel - Santos, Rio de Janeiro e Vitória - já apontam redução da burocracia.

Em Santos, maior porto da América Latina, 92% dos navios que movimentam contêneires já estão autorizados, via sistema, a atracar mesmo antes de sua chegada ao porto. No Rio de Janeiro e em Vitória, os percentuais são de 82% e 86%, respectivamente.

Com a entrada do navio, é necessária a concessão da anuência de operação, que é a autorização dada para o início dos procedimentos de carga e descarga. Também como resultado do sistema, em Santos, 93% dos navios de contêineres obtêm essa anuência antes mesmo de sua efetiva atracação. No Porto do Rio de Janeiro, devido ao maior número de navios transportando cargas que necessitam um tratamento diferenciado, por serem carga de risco, o percentual é de 58%,

O sistema busca, portanto, a racionalização de procedimentos. Como tal, uma única janela permite que as empresas submetam informações (declarações, anuências eletrônicas para estadia das embarcações e outros documentos justificados tais como certificados de origem e de faturas) aos órgãos reguladores em uma única posição e/ou em uma única entidade.

Num ambiente tradicional, as empresas precisam efetuar transações com agências governamentais múltiplas em posições múltiplas a fim de obter os papéis, as licenças e permissões necessárias a fim de concluir seus processos de importação, exportação e cabotagem.

Então, uma única janela para a entrada dos dados implica em aumentar a eficiência tanto com a redução do tempo para a atracação e operações dos navios quanto na redução de custos das empresas em suas transações com várias autoridades governamentais para obter permissões e as licenças para cargas movimentadas.

Antes eram entregues 112 documentos aos seis intervenientes que estão no sistema. Cabe destacar que apesar de haver 26 possíveis intervenientes nas estadias de embarcações, apenas os seis participam em 100% das ocorrências, quais sejam: Autoridade Portuária (Porto), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o Departamento de Polícia Federal (Polícia Marítima), Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Vigiagro), a Marinha do Brasil (Autoridade Marítima) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Autoridade Aduaneira). Os demais intervenientes atuam esporadicamente, de acordo com tipos de mercadorias.

Um novo processo da Marinha do Brasil está sendo implantado no Porto Sem Papel para que todo o processo prescinda de emissão de documentos em Papel. Serão 23 documentos emitidos diretamente no Sistema com assinatura digital.

Nos portos públicos, onde o sistema encontra-se implantado, a orientação é a utilização plena do sistema e caso haja exigências de documentos em papel relativos à estadia das embarcações, as ocorrências são reportadas aos respectivos órgãos a nível central para que tomem as providências necessárias. Isso reduz o número de exigências e de inspeções a bordo e simplifica as operações dos usuários dos serviços portuários.

Avanços

Desde agosto de 2011, quando teve início a operação plena do sistema pelo porto de Santos até dezembro de 2014 foram cadastradas 10.629 embarcações com 82.687 atracações realizadas e gerados de forma ágil, 69.777 certificados, além de outros 251.530 documentos. Desta forma, além da modernização dos órgãos anuentes podemos elencar alguns avanços: a racionalização quanto ao envio das informações; agilidade no atendimento de exigências; facilidade quanto ao acesso e análise das informações; previsibilidade das regras; transparência; formação de base de conhecimento; e contribuição ambiental.

Racionalização

Quanto ao envio das informações, a utilização de um procedimento único para divulgação das informações evita redundâncias de diferença de procedimentos entre portos. Para a criação dos DUVs as agências de navegação carregam os dados a partir do cadastro das embarcações, por exemplo, basta inserir o número da embarcação (nº IMO) e o sistema pesquisa no cadastro de embarcações. As informações, também, podem ser aproveitadas de uma viagem anterior da mesma embarcação. Neste caso é atualizada somente as informações da presente escala. 

Agilidade

Quando um órgão anuente faz uma exigência, há uma sinalização no sistema informado o motivo da exigência. O representante da embarcação pode atender e informar seu cumprimento, também, pelo sistema, inclusive com a possibilidade de anexar documentos, quando exigidos.  Estes procedimentos evitam a movimentação física de documentos.

Facilidade 

As informações são apresentadas com antecedência e por meio de interfaces intuitivas e de forma estruturada , o que proporciona agilidade na análise da documentação por parte da autoridade portuária e órgãos públicos resultando em anuências mais rápidas.

Previsibilidade 

O sistema tem facilitado o controle quanto ao cumprimento da legislação vigente, pois todas as regras estão implementadas no PSP, o que permite a obrigatoriedade no preenchimento de informações essenciais. Desta forma, os órgãos anuentes examinam a documentação e executam a fiscalização de forma eficiente.  Outro aspecto observado, refere-se a padronização de procedimentos executados pelos anuentes a nível local. O PSP tem permitido que os órgãos a nível central acompanhem os processos de anuências e desempenho de seus funcionários. Em função da racionalização de procedimentos, alguns órgãos promoveram uma reestruturação em suas organizações, inclusive com movimentação de pessoal para outros setores.

Transparência

Todas as informações transmitidas pelas agências, bem como as anuências e exigências, com respectivos responsáveis e data/hora em que ocorreram, ficam com seus históricos registrados no sistema, permitido consultas e auditorias a qualquer momento.

Base de Conhecimento

Com a operação do sistema a partir de agosto de 2011 no porto de Santos, iniciamos a formação de uma base de conhecimento que permite a todos os intervenientes utilizarem estas informações para a execução de seus planejamentos e exercerem uma gestão eficaz em suas organizações.

Contribuição ambiental

A quantidade estimada de folhas de papel enviadas aos órgãos anuentes no porto de Santos antes da operação do sistema é de 3.773.800 folhas A4 por ano, representando 7.546 resmas de 500 folhas, com 2,3 Kg por resma. Com a operação no Porto de Santos, estima-se uma preservação de 17,4 toneladas, equivalendo a 340 eucaliptos. A previsão de preservação com a implantação nos demais portos é de 1.100 eucaliptos por ano. Vale ressaltar que uma árvore de eucalipto leva cerca de 7 anos para formação.

Próximos passos

A SEP trabalha para tornar todo o processo ainda mais dinâmico. Para isso, articula com os órgãos envolvidos a adequação de suas normas e procedimentos à nova realidade, permitindo um melhor aproveitamento dos recursos disponibilizados por esta nova ferramenta, inclusive com o uso das informações disponíveis, para a implantação de mecanismos inteligentes de análise de risco.