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Planejamento Portuário Nacional

por Patricia Laurentino de Mesquita última modificação 22/11/2016 17h36

Com o objetivo de atingir um modelo de gestão capaz de tornar os portos cada vez mais rentáveis, competitivos, autossustentáveis e autônomos, o Governo Federal vem aperfeiçoando de forma contínua o planejamento do setor portuário nacional.

Em 2007, com a criação da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), atualmente sob a gestão do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), foi dado início a um conjunto de ações institucionais e de gestão com o objetivo de dotar o setor portuário nacional de condições para o seu crescimento e desenvolvimento, ambos associados à expansão da economia brasileira.

Até a publicação da nova Lei dos Portos (nº 12.815/2013), o quadro institucional que determinava os papéis dos governos (nos diversos níveis) e da iniciativa privada era complexo. Cada Autoridade Portuária ficava responsável pela elaboração individualizada do planejamento do respectivo porto, sem garantir que esse planejamento estivesse integrado a uma programação nacional de investimentos.

A partir do novo marco regulatório, coube à Secretaria de Portos a missão de elaborar o planejamento setorial em conformidade com as políticas e diretrizes de logística integrada, abrangendo tanto acessos portuários quanto infraestrutura e desenvolvimento urbano.

Conjunto de instrumentos de planejamento para o setor portuário nacional

Em um esforço do Governo Federal para estimular na melhoria a gestão dos portos, no dia 08 de janeiro de 2014 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SEP/PR nº 03, que institucionalizou, além do PNLP, os demais instrumentos que passaram a formar o conjunto do planejamento do setor portuário nacional: o Plano Mestre, o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e o Plano Geral de Outorgas (PGO). A referida portaria também regulamentou a compatibilização entre o planejamento portuário nacional, de competência da SEP/PR – por meio do PNLP, dos Planos Mestres e do Plano Geral de Outorgas (PGO) – e o planejamento local, de responsabilidade das Autoridades Portuárias – realizado via Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto (PDZ).

Desta forma, conforme determina a Portaria, ficam assim definidos os respectivos planos:

I - O Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) – instrumento de Estado de planejamento estratégico do setor portuário nacional, que visa identificar vocações dos diversos portos, conforme o conjunto de suas respectivas áreas de influência, definindo cenários de curto, médio e longo prazo com alternativas de intervenção na infraestrutura e nos sistemas de gestão, garantindo a eficiente alocação de recursos a partir da priorização de investimentos, evitando a superposição de esforços e considerando as disposições do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (CONIT).

II - O Plano Mestre – instrumento de planejamento de Estado voltado à unidade portuária, considerando as perspectivas do planejamento estratégico do setor portuário nacional constante do Plano Nacional de Logística Portuária - PNLP, que visa direcionar as ações, as melhorias e os investimentos de curto, médio e longo prazo no porto e em seus acessos.

III - O Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) – instrumento de planejamento operacional da Administração Portuária, que compatibiliza as políticas de desenvolvimento urbano dos municípios, do estado e da região aonde se localiza o porto. Por meio do PDZ, visa-se, no horizonte temporal, o estabelecimento de ações e de metas para a expansão racional e a otimização do uso de áreas e instalações do portuárias, com aderência ao Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) e respectivo Plano Mestre.

IV - O Plano Geral de Outorgas (PGO) – instrumento de planejamento de Estado que consiste em um plano de ação para a execução das outorgas de novos portos ou terminais públicos e privados, o qual reúne a relação de áreas a serem destinadas à exploração portuária nas modalidades de arrendamento, concessão, autorização e delegação, com respectivos horizontes de implantação, tomando como base o planejamento do Poder Concedente, das Administrações Portuárias e da iniciativa privada.

Todos os instrumentos estão conectados e passam a formar um conjunto funcional, conforme ilustrado na figura a seguir.

Destaca-se um ganho importante para as Autoridades Portuárias, que passaram a registrar suas demandas nos planos estratégicos do Governo, dessa forma criando uma agenda de compromissos com o desenvolvimento de cada porto em conformidade com as ações das diversas outras áreas de governo.

Na prática, o Governo já vinha se valendo da utilização desses instrumentos, a partir da elaboração do PNLP, como suporte para a definição do novo marco legal e mais recentemente para a elaboração dos estudos referenciais de novos arrendamentos nos portos nacionais.

Para o setor, a Portaria SEP/PR nº 03 significa a formalização do resgate do planejamento portuário nacional, que passa a ser instrumento indicativo para atração de investimentos, identificação de oportunidades, participação da sociedade no desenvolvimento dos portos e da sua relação com as cidades, com o meio ambiente, da integração com as políticas de expansão da infraestrutura nacional de transportes e para racionalização da utilização de recursos públicos.

Planejamento setorial

O início formal do processo de planejamento setorial de longo prazo tem, como base, a construção do primeiro Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP – 2012), ainda durante o período de formulação da Lei nº 12.815. O PNLP foi elaborado com o objetivo de ser uma ferramenta de apoio na tomada de decisões e na busca de resultados para os problemas provocados pela falta de uma estrutura uniforme na divisão clara de tarefas e responsabilidades entre entidades públicas e privadas.

A partir do PNLP, o Ministério elabora os diagnósticos e prognósticos do setor portuário para a avaliação de cenários e a proposição de ações de médio e longo prazo que permitem a tomada de decisões em seis principais áreas temáticas: infraestrutura; operações; capacidade; logística e acessos; gestão; e meio ambiente.

Em paralelo à elaboração da versão inicial do PNLP-2012, também foram desenvolvidos planos diretores estratégicos (Planos Mestres) para 15 portos públicos considerados de importância estratégica nacional. Os Planos Mestres trazem elementos, ferramentas e alternativas para melhoria da gestão e para a expansão dos portos, tendo como objetivos: (i) analisar as melhorias operacionais necessárias; (ii) identificar as necessidades de investimentos no porto, tanto em superestrutura quanto em infraestrutura portuária e de acessos; e (iii) indicar as ações necessárias para a resolução dos gargalos identificados.

Dando continuidade ao processo de planejamento setorial, de 2012 a 2015 a então Secretaria de Portos realizou o monitoramento e o acompanhamento da execução das ações propostas na primeira versão do PNLP.

Nesse período também foram atualizados os 15 Planos Mestres até então publicados e elaborados mais 22 novos, referentes aos demais portos organizados que constituem o sistema portuário nacional. Com isso, construiu-se um acervo sólido e detalhado de informações a respeito de cada um desses portos, com elementos, ferramentas e alternativas para melhoria da gestão e para a expansão da estrutura portuária deles.

Em maio de 2014, após um ano da entrada em vigor da nova Lei dos Portos, e considerando as significativas mudanças no arranjo institucional do setor, foi dado início à revisão do PNLP. Partindo das análises feitas no primeiro Plano, essa atualização analisou a evolução do setor e descreveu sua situação atual, levantando os pontos críticos a serem tratados nas próximas ações do Governo. A exemplo do primeiro Plano, também foram analisadas a malha logística atual e futura do País, bem como as projeções de demanda e de capacidade da estrutura portuária nacional, colocando-se em evidência os gargalos logísticos que mais impactam a movimentação de cargas nos portos públicos brasileiros. Por fim, a partir do entendimento da situação atual do setor e do prognóstico da demanda de cargas, da capacidade de movimentação e da malha logística, foram revisadas também as escolhas estratégicas, os objetivos, os indicadores e as metas, fundamentando, ao final, o portfólio de projetos e investimentos proposto pelo PNLP – 2015. Essa revisão do PNLP foi publicada em dezembro de 2015 e se encontra disponível no sítio eletrônico do MTPA.

Uma nova versão do PNLP está prevista para ser publicada em 2019, sendo que até lá será realizado o processo de monitoramento anual da evolução do setor portuário com relação às ações e aos objetivos estratégicos propostos no PNLP – 2015. Neste período também serão atualizados todos os Planos Mestres, agora contemplando uma visão de Complexos Portuários.

Ressalta-se que, nesse processo de revisão dos instrumentos de planejamento, empreende-se significativo esforço para envolver ainda mais as partes interessadas no processo de planejamento. Para a atualização do PNLP foram convidadas para debates e discussões técnicas mais de 30 instituições representativas não apenas do setor portuário, mas também dos embarcadores e produtores de bens que são diretamente afetados pela logística portuária do País. Já para a atualização dos Planos Mestres, foram e continuam sendo realizadas visitas in loco em todos os portos analisados, incluindo conversas com as Autoridades Portuárias, operadores, arrendatários, prefeituras, órgãos de meio ambiente e outras entidades locais.

O maior avanço regulatório, alcançado com a adoção dos instrumentos de planejamento citados é o da clareza institucional dos caminhos a percorrer em curto, médio e longo prazo para que se possa garantir a capacidade portuária necessária ao nosso desenvolvimento econômico, com redução de custos que tornarão o país mais competitivo e com uma logística equivalente a padrões mundiais de eficiência.

- Plano Nacional de Logística Portuária - PNLP

Planos Mestres - Sumários Executivos

Planos Mestres - Versão Completa

- Atualização Planos Mestres

- Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ