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Gabinete - GM

por Assessoria de Comunicação Social última modificação 09/02/2015 15h38
Informações Organizacionais

Competência

O Gabinete tem por competência:

I - assistir o Ministro de Estado em sua representação política e social, nas relações públicas e no preparo e despacho de seu expediente pessoal e de sua pauta de audiências;
II - assessorar o Ministro de Estado e demais autoridades nas atividades de comunicação social e cerimonial;
III - assessorar o Ministro de Estado e demais autoridades nas matérias e proposições legislativas de interesse da Secretaria de Portos da Presidência da República, em discussão e tramitação no Congresso Nacional, e nas matérias federativas de interesse da Secretaria de Portos da Presidência da República;
IV - assessorar o Ministro de Estado e demais autoridades na articulação com organismos internacionais, inclusive na representação da Secretaria de Portos da Presidência da República em eventos do seu interesse;
V - providenciar a publicação de atos oficiais e a divulgação das matérias relacionadas à área de atuação da Secretaria de Portos da Presidência da República; e
VI - articular e apoiar a participação do Ministro de Estado em órgãos colegiados.

O GM executa as atividades operacionais do Sistema de Acompanhamento Legislativo, Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos, Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal e Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais.

Organização

Gabinete - GM
I - Coordenação de Administração - COAD

Caracterização

SubordinaçãoNatureza JurídicaCategoria
Ministro de Estado Administração Direta Órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República


Atos Organizacionais

AtoDataEmenta
Portaria nº 408/2014 27/11/2014 Aprova o Regimento Interno da SEP/PR. (Retificada na Seção 1 do Diário Oficial da União, de 01/12/14)
Decreto nº 8.088  02/09/2013 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Portos da Presidência da República, e dá outras providências
Decreto nº 6.555  08/09/2008 Dispõe sobre a Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal
Decreto nº 6.532 05/09/2008 Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares
Decreto nº 6.005  28/12/2006 Institui o Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativo
Decreto nº 4.522 17/12/2002 Dispõe sobre o Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais - SIDOF
Decreto nº 4.596 17/02/2003 Dispõe sobre Sistema de Acompanhamento Legislativo – SIAL


Atos de Delegação

AtoDataEmenta
Portaria nº 24/2014 07/02/2014 Delega competência para o chefe de gabinete do Ministro autorizar a interrupção de férias dos servidores no âmbito da Secretaria de Portos.
Portaria nº 38/2014 24/02/2014 Delegação de competências para os servidores que especifica para realizar atos administrativos.
Portaria nº 239/2014 30/07/2014 Delegação de competência ao servidor especificado para nomear, exonerar e dar posse aos titulares de cargos de Grupo de Direção e Assessoramento Superior, DAS - 1, 2 e 3. 
Decreto nº 3.035 27/04/1999 Delegação de competência às autoridades que especifica para julgar PAD, exonerar de ofício servidores e destituir ou converter a exoneração.
Decreto nº 4.734 11/06/2003 Delegação de competência às autoridades que especifica para praticar atos de provimento (DAS e FG) no âmbito da Administração Pública Federal.
Decreto nº 2.550 16/04/1998 Delegação de competência às autoridades que especifica praticar atos de modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias.
Decreto nº 1.387 07/02/1995 Delegação de competência às autoridades que especifica para autorizar afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal.
Decreto nº 83.840  14/08/1979 Delega competência para às autoridades que especifica praticar atos de provimento, nomeação, promoção, aproveitamento, exoneração e aposentadoria.
Decreto nº 7.689 02/02/2012 Delega competência para às autoridades que especifica para autorizar contratos e convênios, respeitados os limites estabelecidos pelo decreto.
Portaria nº 1.056 11/06/2003 Delega competência para às autoridades que especifica para autorizar contratos e convênios, respeitados os limites estabelecidos pelo decreto.


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