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Secretaria de Infraestrutura Portuária - SIP

por Assessoria de Comunicação Social última modificação 09/02/2015 17h13
Informações Organizacionais

Competência

À Secretaria de Infraestrutura Portuária, órgão específico singular da Secretaria de Portos da Presidência da República, compete:

I - subsidiar a formulação de diretrizes e de políticas para o desenvolvimento e para a gestão da infraestrutura portuária;
II - participar do planejamento da infraestrutura portuária, de forma integrada com órgãos e entidades vinculadas à Secretaria de Portos da Presidência da República;
III - consolidar a elaboração da proposição orçamentária e do plano plurianual de investimentos da Secretaria de Infraestrutura Portuária;
IV- promover a implementação de programas, ações e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura portuária e dos contratos e convênios de obras e serviços decorrentes, monitorando e avaliando sua execução;
V - promover a articulação e interação com órgãos públicos e com o setor privado, visando à uniformização e à integração de procedimentos para a efetiva implementação dos planos, programas, projetos, obras e ações do setor portuário; e
VI - promover e supervisionar a execução de obras e serviços de dragagem, de projetos de construção, ampliação, recuperação, manutenção e operação da infraestrutura portuária.

Organização

Secretaria de Infraestrutura Portuária – SIP

I - Departamento de Obras e Serviços de Acessos Aquaviários - DOSAA:

a) Coordenação-Geral de Projetos e Programas Aquaviários - CGPPAQ.

1. Coordenação de Projetos e Programas Aquaviários - CPPAQ.

b) Coordenação-Geral de Obras e Manutenção Aquaviária - CGOMA.

1. Coordenação de Obras e Manutenção Aquaviária - COMA.

II. Departamento de Obras e Serviços em Empresas Vinculadas - DOSEV:

a) Coordenação-Geral de Projetos e Programas - CGPRO.

1. Coordenação de Projetos e Programas - CPRO.

b) Coordenação-Geral de Acompanhamento e Controle - CGCON.

1. Coordenação de Acompanhamento e Controle - CCON.

III - Departamento de Obras e Serviços em Portos Delegados - DOSPD:

a) Coordenação-Geral de Estudos e Projetos - CGEP.

1. Coordenação de Estudos e Projetos - CEP.

b) Coordenação-Geral de Obras e Serviços - CGOS.

1. Coordenação de Obras e Serviços - COS.

IV. Departamento de Portos Fluviais e Lacustres - DPFL:

a) Coordenação-Geral de Projetos, Operação e Manutenção em Portos Fluviais e Lacustres - CGPOM.

1. Coordenação de Projetos, Operação e Manutenção em Portos Fluviais e Lacustres - CPOM.

b) Coordenação-Geral de Obras em Portos Fluviais e Lacustres - CGOL.

1. Coordenação de Obras em Portos Fluviais e Lacustres - COL.


Caracterização

SubordinaçãoNatureza JurídicaCategoria
Ministro de Estado Administração Direta Órgão Específico Singular

 

Atos Organizacionais

AtoDataEmenta
Portaria nº 408 27/11/2014 Aprova o Regimento Interno da SEP/PR. (Retificada na Seção 1 do Diário Oficial da União, de 01/12/14).
Decreto nº 8.088 02/09/2013 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Portos da Presidência da República, e dá outras providências.


Atos de Delegação

AtoDataEmenta
Portaria nº 38/2014 24/02/2014 Delegação de competências para os servidores que especifica para realizar atos administrativos.
Portaria nº 392/2014 21/11/2014 Delegação de competência para os servidores especificados para atuar como ordenadores de despesas e gestores financeiros.


Contatos