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Secretaria de Políticas Portuárias - SPP

por Assessoria de Comunicação Social última modificação 09/02/2015 17h25
Informações Organizacionais

Competência

À Secretaria de Políticas Portuárias, órgão específico singular da Secretaria de Portos da Presidência da República, compete:

I - consolidar a elaboração da proposição orçamentária e do plano plurianual de investimentos da Secretaria de Políticas Portuárias;
II - subsidiar a formulação e a implementação das políticas setoriais, do planejamento estratégico do setor e dos planos e programas decorrentes, e monitorar e avaliar sua execução;
III - coordenar as atividades relativas a outorgas e delegações para fins de exploração de infraestrutura e de prestação de serviços em consonância com o Plano Geral de Outorgas;
IV - analisar e propor medidas para a modernização e dinamização da gestão dos portos nacionais;
V - viabilizar e implementar estratégias de integração de ações direcionadas ao setor portuário;
VI - representar a Secretaria de Portos da Presidência da República nas instâncias responsáveis pela formulação e acompanhamento das políticas públicas de interesse do setor portuário;
VII - promover estudos e pesquisas e implementar projetos para o desenvolvimento de soluções de inteligência logística portuária, visando à eficiência das operações portuárias;
VIII - promover a realização de programas de desenvolvimento tecnológico e de capacitação técnica e gerencial no setor portuário;
IX - coordenar as ações de responsabilidade social e de gestão ambiental, visando ao desenvolvimento sustentável no setor portuário;
X - subsidiar e acompanhar políticas voltadas à saúde e à segurança na atividade portuária, à emergência em saúde pública, à redução da entrada e da disseminação de vetores endêmicos e ao controle de pandemias;
XI - promover e supervisionar a revitalização e a modernização das áreas portuárias e sua integração urbana e regional;
XII - promover a harmonização intersetorial e interinstitucional dos agentes das atividades portuárias; e
XIII - desenvolver, integrar e manter sistemas de gerenciamento de informações portuárias, visando a subsidiar a tomada de decisão pública, o acompanhamento e a avaliação das ações e projetos desenvolvidos.

Organização

Secretaria de Políticas Portuárias - SPP:

I - Departamento de Gestão e Logística Portuária - DGLP;

a) Coordenação-Geral de Desempenho Portuário - CGDP;

1. Coordenação de Desempenho Portuário - CDP;

b) Coordenação-Geral de Logística Portuária - CGLOG;

1. Coordenação de Logística Portuária - CLOG; e

II - Departamento de Revitalização e Modernização Portuária - DRMP;

a) Coordenação-Geral de Gestão Ambiental, Saúde e Segurança - CGGAM;

1. Coordenação de Gestão Ambiental, Saúde e Segurança - CGA

b) Coordenação-Geral de Revitalização e Desenvolvimentos Intersetorial - CGRDI;

1. Coordenação de Revitalização e Desenvolvimentos Intersetorial - CRDI; e

III - Departamento de Informações Portuárias - DIP;

a) Coordenação-Geral de Gestão da Informação Portuária - CGINF;

1. Coordenação de Gestão da Informação Portuária - CINF;

b) Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação Portuária - CGTI;

1. Coordenação de Tecnologia da Informação Portuária - CTI; e

IV. Departamento de Outorgas Portuárias - DOUP

a) Coordenação-Geral de Modelagem e Outorgas - CGMO

1. Coordenação de Modelagem e Outorgas - CMO;

b) Coordenação-Geral de Avaliação de Projetos e Estudos Econômicos - CGAPE;

1. Coordenação de Avaliação de Projetos e Estudos Econômicos - CAPE

Caracterização

SubordinaçãoNatureza JurídicaCategoria
Ministro de Estado Administração Direta Órgão Específico Singular

 

Atos Organizacionais

AtoDataEmenta
Portaria nº 408 27/11/2014 Aprova o Regimento Interno da SEP/PR. (Retificada na Seção 1 do Diário Oficial da União, de 01/12/14).
Decreto nº 8.088 02/09/2013 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Portos da Presidência da República, e dá outras providências.


Atos de Delegação

AtoDataEmenta
Portaria nº 38/2014 24/02/2014 Delegação de competências para os servidores que especifica para realizar atos administrativos.


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