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Secretaria-Executiva - SECEX

por Assessoria de Comunicação Social última modificação 09/02/2015 16h26
Informações Organizacionais

Competência

À Secretaria-Executiva tem por competência:

I - assistir o Ministro de Estado na supervisão, acompanhamento e avaliação da atuação dos órgãos e das entidades vinculadas à Secretaria de Portos da Presidência da República, visando ao cumprimento das políticas, planos e diretrizes estabelecidas para o setor portuário;
II - promover a articulação intra e intergovernamental, visando à integração e compatibilização das ações da Secretaria de Portos da Presidência da República com políticas, planos, programas e diretrizes governamentais e não governamentais direcionadas ao setor portuário;
III - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas aos sistemas federais de planejamento e orçamento, de recursos humanos, de serviços gerais, de administração financeira e contabilidade, de administração de recursos de informação e informática, de documentação e arquivo e de organização e inovação institucional no âmbito da Secretaria de Portos da Presidência da República;
IV - gerir e disponibilizar informações sobre a execução dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento a cargo da Secretaria de Portos da Presidência da República e monitorar e avaliar seus resultados;
V - coordenar a Comissão Nacional de Autoridades nos Portos - CONAPORTOS e prestar apoio técnico e administrativo ao seu funcionamento e de seus comitês técnicos;
VI - promover e supervisionar o atendimento ao cidadão, com o objetivo de promover o acesso à informação, e receber e apurar denúncias;
VII - articular e acompanhar as proposições de políticas de pessoal e salarial das entidades vinculadas junto ao Departamento de Coordenação e Governança de Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e
VIII - gerir os processos licitatórios destinados à contratação de obras e serviços necessários à execução dos programas de investimentos da Secretaria de Portos da Presidência da República.

A Secretaria-Executiva supervisiona e coordena a execução das atividades relativas ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal; Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação; Sistema de Serviços Gerais; Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal; Sistema de Administração Financeira Federal; Sistema de Contabilidade Federal; Sistema Nacional de Arquivos; Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo; Sistema de Convênios; Sistema de Gestão Ética; Sistema de Correição do Poder Executivo e Sistema de Inovação e Informações Organizacionais.

Organização

A Secretaria-Executiva - SECEX tem a seguinte estrutura organizacional:

I - Gabinete - GAB;
II - Assessoria de Informação e Articulação Institucional - ASSINF;
III - Coordenação-Geral de Licitação e Contratos - CGLC;

a) Coordenação de Licitação - CLIC;
b) Coordenação de Contratos - CCON;

IV - Departamento de Gestão Corporativa - DGC;

a) Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças - CGPOF;

1. Coordenação de Planejamento e Orçamento - CPO;
2. Coordenação de Finanças e Contabilidade - COFIC;

b) Coordenação-Geral de Administração Interna - CGADI;

1. Coordenação de Gestão de Pessoas - COPES;
2. Coordenação de Serviços Gerais e Logística - COLOG;
3. Coordenação de Tecnologia da Informação - COINF;

c) Coordenação-Geral de Convênios - CGC; e

1.Coordenação de Convênios - CONV.

Caracterização

SubordinaçãoNatureza JurídicaCategoria
Ministro de Estado Administração Direta Órgão de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado

 

Atos Organizacionais

AtoDataEmenta
Portaria nº 408 27/11/2014 Aprova o Regimento Interno da SEP/PR. (Retificada na Seção 1 do Diário Oficial da União, de 01/12/14).
Decreto nº 8.0883 02/09/2013 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Portos da Presidência da República, e dá outras providências.
Decreto nº 6.833 29/04/2009 Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor. 
Decreto nº 6.944 21/08/2009 Organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal.
Decreto nº 6.976 07/10/2009 Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal.
Decreto nº 6.170 25/07/2007 Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Decreto nº 6.029 01/02/2007 Institui o Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal
Decreto nº 5.480 30/06/2006 Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executiva Federal.
Decreto nº 6.005 28/12/2006 Institui o Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativo.
Decreto nº 4.915 12/12/2003 Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA.
Decreto nº 4.073 03/01/2002 Dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
Lei nº 8.159 08/01/1991 Institui o Sistema Nacional de Arquivo.
Decreto nº 1.094 23/03/1994 Dispõe sobre o Sistema de Serviços Gerais dos Órgãos Civis da Administração Federal Direta.
Decreto nº 7.579 11/10/2011 Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação.
Lei nº 10.180 06/02/2001 Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, da Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Decreto nº 3.590 06/09/2000 Dispõe sobre o Sistema de Administração Financeira Federal.
Decreto nº 3.591 06/09/2000 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Decreto nº 67.326 05/10/1970 Dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal.
Decreto nº 7.256 04/08/2010 Estrutura da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.


Atos de Delegação

AtoDataEmenta
Portaria nº 38/2014 24/02/2014 Delegação de competências para os servidores que especifica para realizar atos administrativos.
Portaria nº 81/2014 02/06/2014 Delegação de competência aos servidores que especifica para autorizar a concessão de diárias nos casos expressos no documento.
Portaria nº 155/2014 19/05/2014 Delegação de competência aos servidores que especifica para efetuarem registros correspondentes à conformidade de registros de gestão, como titular e suplente.
Portaria nº 302/2014 11/09/2014 Delega competência aos servidores que especifica para atuar como ordenadores de Despesas.
Portaria nº 367/2014 21/10/2014 Delegação de competência para autorizar, celebrar e aditar contratos, convênios, termos de execução descentralizada, termos de compromisso e demais instrumentos congêneres não abrangidos pelo Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012.
Portaria nº 392/2014 21/11/2014 Delegação de competência para os servidores especificados para atuar como ordenadores de despesas e gestores financeiros.


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