1.    Os trabalhos obedecerão a seguinte ordem:

• Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;
• Comunicações do Presidente e dos Conselheiros;
• Apresentação da pauta;
• Inclusão e apreciação, em caráter de urgência, de matéria extra-pauta;
• Discussão e votação dos assuntos em pauta;
• Solicitação de informações e esclarecimentos;
• Indicações, sugestões e recomendações.

3.    Quando matéria de excepcional relevância exigir apreciação urgente, o Presidente ou os Conselheiros poderão propor sua inclusão em pauta. Se aprovada a proposta, a matéria será apreciada na mesma reunião.

4.    Os Diretores, quando convocados pelo Presidente, assistirão, no todo ou em parte, as reuniões do Conselho e manifestar-se-ão, quando solicitados, sobre assuntos de suas respectivas áreas.

5.    Só constarão da pauta da reunião os processos devidamente instruídos, que conterão, obrigatoriamente:

• ­Indicação precisa do assunto;
• Informação e dados necessários à sua apreciação;
• Manifestação da Diretoria quando versar matéria de sua competência;
• Ementas de decisões sobre a mesma matéria, se já apreciada pelo Conselho;
• Relatório.

6.    O processo será relatado pelo Diretor responsável pela área a que pertencer o assunto.

7.    Quando o assunto pertencer a mais de uma área, o processo será relatado pelo Diretor-Presidente.

8.    O Presidente do Conselho, por motivo justificado, poderá designar outro Diretor para relatar o processo.

9.    O Conselho deliberará com a presença de maioria de seus membros, entre eles o Presidente ou seu substituto.

10.  As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Presidente o de qualidade.

11.  Os Conselheiros poderão pedir vista dos processos em pauta, com a finalidade de fundamentar o voto, ficando, nesse caso, adiada a decisão. Caso o Presidente entender que a matéria requer deliberação urgente, ao conceder vista, poderá fixar o prazo para apreciação do processo, convocando, desde logo, nova reunião.

12.  Lavrar-se-á ata, obrigatoriamente, para cada reunião do Conselho, a qual será lida e submetida à aprovação na reunião ordinária seguinte. Cópia da Ata de Reunião será encaminhada ao órgão de acompanhamento da matéria no Ministério dos Transportes, bem assim ao Secretário de Controle Interno, ressaltando-se as providências eventualmente necessárias, a nível ministerial.

13.  Constarão da Ata da Reunião do Conselho:

• Comunicações efetuadas durante a reunião;
• Solicitação de informações e esclarecimentos;
• Resumo do assunto de cada processo apreciado, com registro dos debates e das observações de relevância feitos na reunião e das decisões adotadas;

• Registros das indicações, sugestões e declarações de votos.