Com base em um acordo de lideranças, o Plenário transferiu para sessão extraordinária de hoje, às 9 horas, o começo da discussão da Medida Provisória 393/07. A MP cria o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária para a realização de dragagem do leito das vias aquaviárias e portos.

As lideranças do governo e da oposição resolveram apoiar o adiamento para ganhar mais tempo com o objetivo de fazer um acordo sobre o mérito da matéria. Como a MP tranca a pauta, nenhuma outra matéria pôde ser votada.

Relatório
A MP foi relatada pelo deputado João Leão (PP-BA), que inicialmente apresentaria um projeto de lei de conversão com diversas mudanças pela incorporação de emendas. Depois de mais de uma hora de suspensão da sessão em busca de um acordo, o relator recomendou a aprovação do texto original.

Segundo Leão, é difícil aprovar leis devido à diversidade de reivindicações dos vários partidos que têm de ser reunidas pela relatoria. "Não sei se chegaremos a um consenso hoje ou amanhã, mas chegaremos a um consenso. Para acelerar os trabalhos, faço opção pelo texto original, pedindo desculpas aos companheiros deputados por não acatar suas emendas", finalizou.

Pelos partidos de oposição, o DEM quer retirar do texto um trecho que, no entendimento do vice-líder Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), permitiria à Secretaria Especial dos Portos contratar obras de dragagem sem licitação. Já o PSDB quer retirar do texto a possibilidade de o licenciamento ambiental ser realizado pelo programa em detrimento das competências do órgão ambiental.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR