A Câmara dos Deputados votou hoje, (08/11), a Medida Provisória de nº393 que institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, de responsabilidade da Secretaria Especial de Portos e do Ministério dos Transportes. Objetivando tornar o setor portuário mais eficiente, desobstruindo gargalos atualmente existentes nas vias aquaviárias e instituindo o conceito de “DRAGAGEM POR RESULTADO” a SEP encontrou apoio na maioria dos líderes partidários presentes para que a situação portuária no Brasil seja revista.

O texto aprovado sofreu pequenas modificações com relação ao texto original no que diz respeito a duração dos contratos. Ao invés de cinco anos prorrogáveis por mais cinco, serão cinco anos  prorrogáveis por mais um ano e este contrato poderá reunir o serviço de dragagem de até três portos, ao invés de dois.

O Deputado João Leão, vice-líder de governo do Partido Progressista,( PP-BA)  foi o relator da MP que segue agora para votação no Senado Federal.

Assessoria de Imprensa