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Agendadas as Primeiras Audiências Públicas do Programa Nacional de Dragagem
As primeiras audiências públicas para a licitação das obras do Programa Nacional de Dragagens (PND) já estão marcadas para o próximo dia 10 de julho. As sessões beneficiam dois dos onze portos contemplados na primeira etapa do projeto: Itaguaí (RJ) e Rio Grande (RS) _ Subsecretaria de Planejamento e Desenvolvimento Portuário
As reuniões serão realizadas nas sedes daqueles complexos portuários, a partir das 14h. A publicação dos editais de licitação para os dois terminais está prevista para o dia 31 de julho de 2008.
A realização das audiências públicas está prevista na “Lei de Licitações” (8.666/93) e marca o início do processo licitatório das obras. Entre os objetivos destas reuniões, estão o aperfeiçoamento e o aumento da transparência dos procedimentos de implantação do empreendimento, permitindo a participação de todos os envolvidos, inclusive os usuários, por meio da discussão e do encaminhamento de sugestões.
PND – O Programa Nacional de Dragagem, criado pela lei 11.610 de dezembro de 2007, traz muitas medidas inéditas, entre elas, a abertura de mercado para as licitações internacionais, que vai ampliar a concorrência e reduzir custos.
Outra inovação fica por conta da padronização dos editais de licitação. A ação vai uniformizar o processo licitatório, tornando-o ainda mais transparente e confiável, com as mesmas exigências para todas as empresas que participarem do certame. A diferenciação ficará por conta dos projetos básicos, que levarão em conta as particularidades de cada complexo portuário. Outra vantagem do modelo padrão é que vai minimizar o risco de interrupções do processo por conta de demandas judiciais.
Mas a principal novidade do Programa é a inclusão, no contrato da obra, dos trabalhos de manutenção das dragagens por um período de até seis anos. Antes, a conservação ficava a cargo das administrações portuárias e a preocupação em monitorar os assoreamentos, muito comuns aos acessos aquaviários, não era observada com rigor. Agora, as empresas contratadas para executarem os serviços serão obrigadas a manter o acesso ao porto em boas condições de navegabilidade. Para isso, contarão com os recursos arrecadados pelo próprio terminal portuário provenientes da “tabela 1”, cobrada por tonelagem movimentada ou por unidade de contêiner operada.
O Programa Nacional de Dragagem da SEP vai investir mais de R$ 1 bilhão no aprofundamento dos canais de acesso aos portos, permitindo o tráfego de navios de última geração, tornando os fretes mais baratos e os portos mais competitivos frente ao mercado internacional. Apenas a primeira etapa do PND vai beneficiar 11 dos principais terminais portuários do país.
Subsecretaria de Planejamento e Desenvolvimento Portuário – SEP/PR