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Porto de Santos faz Audiência Pública para Obtenção de Licença Ambiental
O Porto de Santos (SP) promove hoje (19/06) uma audiência pública para discutir com a sociedade o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) das obras de derrocagem e dragagem do canal de acesso àquele terminal portuário. Esta será a segunda reunião, a primeira foi realizada ontem (18/06), no município santista. A sessão de hoje começa às 18h, na Universidade Ribeirão Preto – Unaerp, no Guarujá.
O estudo e o relatório ambientais para execução das obras foram elaborados pela Fundação Ricardo Franco e agora serão debatidos com a sociedade, que poderá apresentar contribuições ao material. Após essa etapa, o porto receberá a licença prévia que é a autorização para o início do processo licitatório.
O EIA/RIMA fornece um conjunto de informações sobre o empreendimento e a região onde se insere, permitindo uma avaliação ampla e sistêmica dos efeitos positivos e negativos decorrentes das operações necessárias à implantação do empreendimento e à sua operação, bem como as respectivas ações mitigadoras.
OBRAS - As obras de dragagem e derrocagem vão aprofundar o canal de acesso ao complexo portuário santista de 12 para 15 metros e ampliar a largura do canal de navegação de 150 para 220 metros. Os trabalhos vão receber R$ 167,2 milhões em recursos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O empreendimento vai solucionar grande parte dos problemas enfrentados hoje pelo terminal portuário santista. A dificuldade no acesso acarreta graves restrições operacionais, com redução do horário de entrada e saída de embarcações, além de alterações nas previsões para atracação e desatracação de navios. Isso representa mais espera e ociosidade operacional, que provocam aumento nos custos dos fretes e nas movimentações portuárias.
Levantamentos da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) apontam que, apenas em 2005, aquele terminal portuário registrou perda de US$ 862 milhões em receitas devido à deficiência na profundidade do acesso aquaviário. Uma parte desse prejuízo refere-se justamente a viagens e atracações adicionais.
Subsecretaria de Planejamento e Desenvolvimento Portuário – SEP/PR