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Publicado Aviso de Audiência Pública para Dragagem do Porto de Rio Grande
O Diário Oficial da União traz hoje (26/06) o aviso de realização da primeira audiência pública de obra contemplada no Programa Nacional de Dragagens (PND) _ Subsecretaria de Planejamento e Desenvolvimento Portuário – SEP/PR
A sessão beneficia o Porto de Rio Grande (RS) que terá a profundidade de seu canal de acesso interno ampliada de 12,2 para 16 metros e a do externo para 18 metros. A reunião está marcada para o próximo dia 10 de julho, às 14h, no Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande, na rua Marechal Floriano, número 286. A previsão é de que a publicação do edital de licitação aconteça no dia 31 de julho de 2008.
A realização de audiências públicas está prevista na “Lei de Licitações” (8.666/93) e marca o início do processo licitatório das obras. Entre os objetivos destas reuniões, estão o aperfeiçoamento e o aumento da transparência dos procedimentos de implantação do empreendimento, permitindo a participação de todos os envolvidos, inclusive os usuários, por meio da discussão e do encaminhamento de sugestões.
OBRA – Hoje, por razões de segurança da navegação, embarcações com calado superior a 11 metros somente podem ser manobradas em Rio Grande durante o dia. Isso deixa o complexo portuário fora do regime de 24 horas, o que provoca ociosidade dos terminais e prejuízos de até US$ 40 mil por dia devido ao tempo de espera. Com a obra, os navios que operam naquele porto poderão utilizar sua capacidade máxima de carga, operar 24 horas por dia e reduzir assim, significativamente, os custos do frete e o tempo de espera no porto.
Com os investimentos, previstos no PAC, da ordem de R$ 160 milhões, o terminal terá um dos mais profundos canais de acesso do Brasil e também entre os países que compõem o Mercosul. Assim, estará habilitado a captar, concentrar e tratar cargas oriundas da Bacia do Prata, como grãos da Argentina, Paraguai e Bolívia; minérios da Bolívia; madeira do Uruguai e contêineres da Argentina, Uruguai e Paraguai, consolidando-se como o Porto do Mercosul.
PND – O Programa Nacional de Dragagem, criado pela lei 11.610 de dezembro de 2007, traz muitas medidas inéditas, entre elas, a abertura de mercado para as licitações internacionais, que vai ampliar a concorrência e reduzir custos.
Outra inovação fica por conta da padronização dos editais de licitação. A ação vai uniformizar o processo licitatório, tornando-o ainda mais transparente e confiável, com as mesmas exigências para todas as empresas que participarem do certame. A diferenciação ficará por conta dos projetos básicos, que levarão em conta as particularidades de cada complexo portuário. Outra vantagem do modelo padrão é que vai minimizar o risco de interrupções do processo por conta de demandas judiciais.
Mas a principal novidade do Programa é a inclusão, no contrato da obra, dos trabalhos de manutenção das dragagens por um período de até seis anos. Antes, a conservação ficava a cargo das administrações portuárias e a preocupação em monitorar os assoreamentos, muito comuns aos acessos aquaviários, não era observada com rigor. Agora, as empresas contratadas para executarem os serviços serão obrigadas a manter o acesso ao porto em boas condições de navegabilidade. Para isso, contarão com os recursos arrecadados pelo próprio terminal portuário provenientes da “tabela 1”, cobrada por tonelagem movimentada ou por unidade de contêiner operada.
O Programa Nacional de Dragagem da SEP vai investir mais de R$ 1 bilhão no aprofundamento dos canais de acesso aos portos, permitindo o tráfego de navios de última geração, tornando os fretes mais baratos e os portos mais competitivos frente ao mercado internacional. Apenas a primeira etapa do PND vai beneficiar 11 dos principais terminais portuários do país.
Subsecretaria de Planejamento e Desenvolvimento Portuário – SEP/PR