A realização da audiência pública, prevista na "Lei de Licitações" (8.666/93), representa o início do processo licitatório das obras. Entre os objetivos destas reuniões, estão o aperfeiçoamento e o aumento da transparência dos procedimentos de implantação do empreendimento, permitindo a participação de todos os envolvidos, inclusive os usuários, por meio da discussão e do encaminhamento de sugestões.

Os trabalhos no Porto de Santos estão previstos no Programa Nacional de Dragagem e beneficiam o maior complexo portuário da América Latina. A profundidade do canal de acesso ao terminal, que varia de 12 a 14 metros, passará para 15 metros. Os trabalhos vão permitir ainda a ampliação da largura do canal de navegação para, no mínimo, 220 metros.

Com a obra, o complexo portuário santista que, sozinho, responde por 26% das exportações e importações brasileiras, ficará mais competitivo, com capacidade para receber navios de maior porte – de até nove mil TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), principalmente os navios graneleiros, que exigem profundidade da ordem de 13 metros. A obra vai possibilitar ainda a navegação com cruzamento de embarcações nos trechos retilíneos, além de consolidar o porto como concentrador de cargas, tendência operacional verificada mundialmente.

Subsecretaria de Planejamento e Desenvolvimento Portuário – SEP/PR

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