Setor privado exige clareza regulatória - 28/01/2008

 As comemorações em todo o país, hoje, pelos 200 anos da abertura dos portos "às nações amigas", segundo decisão de Dom João VI, em 28 de janeiro de 1808, combinam otimismo e preocupação. Um dos avanços recentes foi a criação da Secretaria Especial de Portos, ligada à Presidência. A secretaria vem tomando ações para reduzir custos nos portos. Mas para o setor privado, além destas medidas, é preciso avançar na definição de um marco regulatório claro que permita novos investimentos em terminais portuários no país.

 "O setor privado tem dinheiro. Faltam projetos, o que depende de uma regulação clara e transparente", diz Julian Thomas, diretor-superintendente da Hamburg Süd para a Costa Leste da América do Sul. A questão regulatória passa hoje pela discussão de uma resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre normas para autorização de terminais de uso privativo.

 A Comissão Portos, movimento empresarial que reúne 49 entidades, prega o fortalecimento dos contratos de arrendamento e de adesão, instrumento jurídico que autorizam a construção e exploração de terminal de uso privativo, como previsto na lei de modernização portuária (8.630/93).

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O movimento também defende o arrendamento de áreas portuárias ociosas e a eliminação das greves do setor público nos portos. Em 2007, se somadas as greves dos diferentes entes públicos, as paralisações nos portos atingiram 160 dias, disse Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP).

 Julian Thomas, da Hamburg Süd, diz que novos investimentos precisam ser feitos para atender o crescimento no volume. Até 2010 o crescimento na movimentação de contêineres no país deve crescer entre 8% e 10% ao ano e tudo indica que vai faltar espaço nos portos para atender o aumento da demanda, disse. Em Santos poderão faltar entre 800 mil e 1 milhão de m2 de retroárea para atender a movimentação de contêineres, disse.

 Situação similar pode ocorrer em outros portos. "A situação seria mais confortável em Santa Catarina", afirmou o executivo. Em parceria com a Battistella, a Hamburg Süd tem projeto para construir, na Baía da Babitonga, no litoral catarinense, um terminal para movimentação de contêineres com investimento de R$ 350 milhões.

 Se o investimento é importante do ponto de vista estrutural para permitir que os portos atendam o crescimento futuro da demanda, a curto prazo existem problemas que precisam ser resolvidos para ajudar a reduzir os custos e melhorar a eficiência portuária. Um deles é a dragagem. Em 2007, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei instituindo o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária. A lei permite a contratação dos serviços de dragagem a empresas estrangeiras.

 Augusto Wagner, chefe de gabinete do ministro Pedro Brito na secretaria dos portos, disse que o grande mérito do novo modelo de dragagem foi tratá-lo como um serviço de engenharia, aberto a qualquer participante do mercado e com prazos mais longos para os contratos. Este modelo ainda precisará ser testado.

 A primeira licitação, pela nova modalidade de dragagem, irá se realizar no porto de Rio Grande (RS). A secretaria dos portos também quer ver maior concorrência nos serviços de praticagem (atividade exercida por profissionais que guiam os navios nos portos, os chamados práticos). A secretaria quer reduzir os custos da praticagem, considerados elevados, e neste esforço pretende fazer com que as Docas, empresas de economia mista ligadas ao Ministério dos Transportes, também ofereçam os serviços. A Docas do Rio de Janeiro informou, por sua assessoria, que o tema está em estudo.

 Para Wilen Manteli, da ABTP, os terminais privados também deveriam ter o direito de oferecer os serviços caso as Docas venham a fazê-lo. Otavio Fragoso, diretor do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), disse que os preços dos serviços de praticagem são compatíveis com os praticados em países com estrutura de serviços semelhante. Ele negou a existência de monopólio.

 (Valor Econômico - 28 de janeiro de 2008 - Francisco Góes)