A realização de audiências públicas está prevista na “Lei de Licitações” (8.666/93) e marca o início do processo licitatório das obras. Entre os objetivos destas reuniões, estão o aperfeiçoamento e o aumento da transparência dos procedimentos de implantação do empreendimento, permitindo a participação de todos os envolvidos, inclusive os usuários, por meio da discussão e do encaminhamento de sugestões.

OBRA – Os trabalhos no Porto de Santos estão previstos no Programa Nacional de Dragagem e beneficiam o maior complexo portuário da América Latina. A profundidade do canal de acesso ao terminal, que varia de 12 a 14 metros, passará para 15 metros. Os trabalhos receberão recursos do PAC da ordem de R$ 167,2 milhões e vão permitir ainda a ampliação da largura do canal de navegação para, no mínimo, 220 metros.

Hoje, a dificuldade no acesso ao Porto de Santos acarreta graves restrições operacionais, com redução do horário de entrada e saída de embarcações, além de alterações no horário de atracação e desatracação. Isso representa maiores tempos de espera e ociosidade operacional, que provoca aumento nos custos dos fretes marítimos e nas operações portuárias. Levantamentos da Codesp apontam que, apenas em 2005, o complexo portuário santista registrou perda de US$ 862 milhões em receitas devido à deficiência no canal de acesso. Uma parte desse prejuízo refere-se justamente às viagens e atracações adicionais. 

Com a obra, o complexo portuário santista que, sozinho, responde por 26% das exportações e importações brasileiras, ficará mais competitivo, com capacidade para receber navios de maior porte – de até nove mil TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), principalmente os navios graneleiros, que exigem profundidade da ordem de 13 metros. A obra vai possibilitar ainda a navegação com cruzamento de embarcações nos trechos retilíneos, além de consolidar o porto como concentrador de cargas, tendência operacional verificada mundialmente.

PND – O Programa Nacional de Dragagem, criado pela lei 11.610 de dezembro de 2007, traz muitas medidas inéditas, entre elas, a abertura de mercado para as licitações internacionais, que vai ampliar a concorrência e reduzir custos.

Outra inovação fica por conta da padronização dos editais de licitação. A ação vai uniformizar o processo licitatório, tornando-o ainda mais transparente e confiável, com as mesmas exigências para todas as empresas que participarem do certame. A diferenciação ficará por conta dos projetos básicos, que levarão em conta as particularidades de cada complexo portuário. Outra vantagem do modelo padrão é que vai minimizar o risco de interrupções do processo por conta de demandas judiciais.  

O Programa Nacional de Dragagem da SEP vai investir mais de R$ 1 bilhão no aprofundamento dos canais de acesso aos portos, permitindo o tráfego de navios de última geração, tornando os fretes mais baratos e os portos mais competitivos frente ao mercado internacional. Apenas a primeira etapa do PND vai beneficiar 11 dos principais terminais portuários do país.

Subsecretaria de Planejamento e Desenvolvimento Portuário – SEP/PR