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Programa Nacional de Dragagem Terá Edital Padrão
A Secretaria Especial de Portos (SEP) trabalha na elaboração de um modelo padrão de edital para todos os portos beneficiados pelo Programa Nacional de Dragagem (PND) - Assessoria de Imprensa
A medida vai uniformizar o processo licitatório, inclusive com a padronização dos projetos de engenharia para a execução das obras que, a partir de agora, devem seguir um roteiro estabelecido pela SEP.
A ação torna o processo ainda mais transparente e confiável, com as mesmas exigências para todas as empresas que participarem do certame. A diferenciação ficará por conta dos projetos básicos, que levarão em conta as particularidades de cada complexo portuário. Outra vantagem da padronização é que ela vai minimizar o risco de interrupções do processo por conta de demandas judiciais.
A minuta do edital, já em fase final, segue rigorosamente os critérios estabelecidos pela lei 8.666 e as recomendações de órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União. Os primeiros editais, referentes às obras nos portos de Rio Grande (RS), Itaguaí (RJ) e Recife (PE), serão lançados no próximo mês de julho.
PND – A padronização dos editais é apenas mais uma inovação do Programa Nacional de Dragagem, criado por meio da lei 11.610 de dezembro de 2007. O projeto traz muitas medidas inéditas, entre elas, a abertura de mercado para as licitações internacionais, que vai ampliar a concorrência e reduzir custos.
Mas a principal novidade fica por conta da inclusão, no contrato da obra, dos trabalhos de manutenção das dragagens por um período de até seis anos. Antes, a conservação ficava a cargo das administrações portuárias e a preocupação em monitorar os assoreamentos, muito comuns aos acessos aquaviários, não era observada com rigor. Agora, as empresas contratadas para executarem os serviços serão obrigadas a manter o acesso ao porto em boas condições de navegabilidade. Para isso, contarão com os recursos arrecadados pelo próprio terminal portuário provenientes da “tabela 1”, cobrada por tonelagem movimentada ou por unidade de contêiner operada.
O Programa Nacional de Dragagem da SEP vai investir mais de R$ 1 bilhão no aprofundamento dos canais de acesso aos portos, permitindo o tráfego de navios de última geração, tornando os fretes mais baratos e os portos mais competitivos frente ao mercado internacional. Apenas a primeira etapa do PND vai beneficiar 11 dos principais terminais portuários do país.
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