PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Secretaria Especial de Portos

Docas Serão Retiradas do PND

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (26/03), o Decreto 6.413, que exclui as Companhias Docas, bem como portos e ativos por elas administrados inclusive os delegados aos Estados e Municípios, do Programa Nacional de Desestatização - PND. Essa medida já havia sido proposta por esta Secretaria junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no dia 27/12 de 2008. 

A retirada irá beneficiar as Companhias, pois dará maior autonomia administrativa e financeira. Segundo o ministro Pedro Brito, esse processo estava atrasando os editais de licitações para a exploração de terminais pela iniciativa privada e era aguardado com muita expectativa pelo setor portuário.

Assessoria de Imprensa