O edital de licitação trará as regras e os procedimentos para a participação das empresas e as disposições definitivas aplicáveis às atividades de dragagem de aprofundamento e manutenção em oferta. Ele detalha ainda os prazos finais para cada etapa do processo. No documento constarão os eventuais aperfeiçoamentos originados durante a audiência pública ou até mesmo ao longo do processo. Compõe ainda o material, a minuta de contrato que estipula os direitos e obrigações das futuras contratadas, facilitando assim o entendimento dos licitantes.

O edital será publicado no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação. Os licitantes deverão observar as orientações constantes do edital para que suas ofertas possam ser validadas durante as fases seguintes.

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