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Liminar judicial suspende contratação das obras de dragagem do Porto de Santos

Publicado em 7/4/2016
por última modificação: 07/04/2016 18h36

O processo de contratação das obras de dragagem do Porto de Santos está suspenso por decisão judicial. Liminar obtida pela empresa EEL Infraestrutura Ltda determina que a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) interrompa imediatamente a convocação da segunda colocada no processo de licitação e volte a aguardar até que a EEL consiga juntar a certidão que está pendente.

Desde o início de fevereiro, a EEL foi chamada a apresentar à SEP toda a documentação exigida para a elaboração do contrato de R$ 369,1 milhões.

A manutenção é necessária para conter o assoreamento natural dos canais de acesso, bacias de evolução e berços de atracação, que acontece de forma progressiva. Assim, seria mantida a profundidade de 15 metros de ambos os canais, que recebem majoritariamente os navios New Panamax, com 13,2 metros de calado.

A Secretaria de Portos continuará envidando esforços para que o Porto de Santos não tenha perda de calado.

  

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