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Ministro Helder Barbalho inicia revisões das poligonais de Belém e Santarém

Publicada em 20.04.2016
por Assessoria de Comunicação Social última modificação: 20/04/2016 18h36

O ministro Helder Barbalho, da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), assinou nesta quarta-feira, 20/4, portarias que abrem os processos de revisão das áreas dos portos organizados (poligonais) de Belém e de Santarém, ambos no Pará.

O processo vai começar com consultas públicas à população. Na próxima terça-feira, 26/04, estarão abertos os prazos para participação nas consultas. O prazo para apresentação de contribuições se encerrará no dia 24 de junho.

Haverá duas audiências públicas: uma no dia 2 de junho na cidade de Santarém e outra no dia seguinte, Belém. Durante esses encontros, os interessados poderão fazer seus questionamentos e dar suas contribuições diretamente à equipe técnica da Secretaria de Portos.

Com a Lei de Portos (Lei nº. 12.815/2013), ficou estabelecida a revisão das poligonais para que apenas imóveis públicos sob jurisdição das autoridades portuárias estejam na área do porto organizado.

Com a mudança da poligonal, a Secretaria de Portos busca estabelecer os limites de atuação dos agentes públicos e privados e, com isso, trazer segurança jurídica aos empreendimentos em funcionamento, ou aos investimentos em curso e planejados no setor portuário.

 

 

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