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Sistema Portuário Nacional

por Patricia Laurentino de Mesquita última modificação 17/03/2015 15h18

Existem 37 Portos Públicos organizados no país. Nessa categoria, encontram-se os portos com administração exercida pela União, no caso das Companhias Docas, ou delegada a municípios, estados ou consórcios públicos. A área destes portos é delimitada por ato do Poder Executivo segundo art. 2º da Lei nº 12.815 de 5 de junho de 2013.

Na esfera de competências da SEP/PR, segundo as atribuições definidas no art. 65 da Lei nº 12.815/ 2013, encontram-se outros quatro portos fluviais delegados a estados e municípios.

É importante frisar que a Secretaria de Portos (SEP) usa como classificação de porto marítimo ou fluvial o tipo de navegação longo curso ou interior, e não por localização geográfica. Por exemplo, o Porto de Manaus é geograficamente fluvial/rio, entretanto na classificação da SEP é considerado marítimo por receber embarcações de linhas oceânicas.

Ressalta-se que este levantamento não considera as Instalações Portuária Públicas de Pequeno Porte - IP4 - uma vez que a Lei 12.815 de 05/06/2013 passou estas instalações para a esfera de atuação do Ministério dos Transportes.

Para aplicação do disposto no Art. 65 da Lei, a SEP e o Ministério dos Transportes emitiram em conjunto uma portaria interministerial, aprovando a relação de 122 Portos Fluviais que passam a ser classificados como Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte, e portanto passam para as competências do Ministério dos Transportes e DNIT.

Portaria Interministerial 24, de 11/02/2015 publicada no DOU de 12/02/2015

Assim, os demais Portos Fluviais não definidos como Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4), continuam sendo apenas Portos Fluviais.

O anexo da Resolução 2969 da ANTAQ contem 235 instalações portuárias, públicas e privadas, tanto marítimas quanto fluviais. Na relação não aparece nenhum terminal classificado como Porto Lacustre.

Excluindo-se dessa relação os portos públicos fluviais definidos na Portaria Interministerial 24 como sendo IP4, restam portanto 39 Portos Fluviais públicos nas competências da SEP, conforme listagem anexa.

Além dos portos organizados, ainda fazem parte da competência da SEP/PR, 39 portos fluviais, a saber:

Portos Fluviais sob as competências da SEP

NomeEstado
1 Cruzeiro do Sul AC
2 Porto Acre AC
3 Porto Walter AC
4 Ibotirama BA
5 Corumbá MS
6 *Ladário MS
7 Mundo Novo MS
8 Cáceres MT
9 Almeirim PA
10 Altamira PA
11 Gurupá PA
12 Itaituba PA
13 Juruti PA
14 Monte Alegre PA
15 Óbidos PA
16 Oriximiná PA
17 Porto de Moz PA
18 Prainha PA
19 Senador José Porfírio PA
20 Vitória de Xingu PA
21 Santa Terezinha PR
22 Terra Roxa PR
23 Porto velho RO
24 Estrela RS
25 Cachoeira do Sul RS
26 Charqueadas RS
27 Jaguarão RS
28 Santa Vitória do Palmar RS
29 Anhembi SP
30 Jaú SP
31 Panorama SP
32 Pederneiras SP
33 Terminal Floresta SP
34 Terminal São Miguel SP
35 Terminal Fazenda São joaquim SP
36 Eclusa Tiête Montante SP
37 Usina Diamante SP
38 Usina Pioneiros SP
39 São Pedro SP

*Ladário era uma instalação remota do Porto de Corumbá, com a divisão dos municípios Ladário encontra-se atualmente sem responsável. Está em processo de delegação com interesse do governo do Estado do Mato Grosso. (Informação: 09/03/2015) 


Os portos organizados delegados são 18, a saber

Portos Organizados Delegados
Porto Estado Autoridade Portuária Tipo
Porto de SUAPE PE SDEC-PE Marítimo
Porto de IMBITUBA SC SCPAR Marítimo
Porto de SÃO FRANC. SUL SC APSFS Marítimo
Porto de ITAQUI MA EMAP Marítimo
Porto de CABEDELO PB DOCAS-PB Marítimo
Porto do RECIFE PE PORTO DO RECIFE S.A. Marítimo
Porto de SÃO SEBASTIÃO SP DERSA Marítimo
Porto de ANTONINA PR APPA Marítimo
Porto de PARANAGUÁ PR APPA Marítimo
Porto de PELOTAS RS SPH Marítimo
Porto de PORTO ALEGRE RS SPH Marítimo
Porto de ESTRELA RS SPH Fluvial
Porto de CACHOEIRA DO SUL RS SPH Fluvial
Porto de RIO GRANDE RS SUPRG Marítimo
Porto de PORTO VELHO RO SOPH-RO Fluvial
Porto de ITAJAÍ SC ADHOC Marítimo
Porto de MACAPÁ AP CDSA Marítimo
Porto do FORNO RJ COMAP Marítimo

 

Os Portos Públicos administrados por Companhia Docas são 19, a saber:

Portos Públicos
Porto Estado Autoridade Portuária
Porto de MANAUS AM CODOMAR
Porto de LAGUNA SC CODESP
Porto de SANTOS SP CODESP
Porto de ANGRA DOS REIS RJ CDRJ
Porto de ITAGUAÍ RJ CDRJ
Porto do RIO DE JANEIRO RJ CDRJ
Porto de NITERÓI RJ CDRJ
Porto de VITÓRIA ES CODESA
Porto de BARRA DO RIACHO ES CODESA
Porto de ILHÉUS BA CODEBA
Porto de ARATU BA CODEBA
Porto de SALVADOR BA CODEBA
Porto de MACEIÓ AL CODERN
Porto de NATAL RN CODERN
Porto de AREIA BRANCA RN CODERN
Porto de FORTALEZA CE CDC
Porto de VILA DO CONDE PA CDP
Porto de BELÉM PA CDP
Porto de SANTARÉM PA CDP

 

CONCEITOS:

Porto organizado: bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária;

Portos marítimos são aqueles aptos a receber linhas de navegação oceânicas, tanto em navegação de longo curso (internacionais) como em navegação de cabotagem (domésticas), independente da sua localização geográfica;

Portos fluviais são aqueles que recebem linhas de navegação oriundas e destinadas a outros portos dentro da mesma região hidrográfica, ou com comunicação por águas interiores;

Portos Lacustres são aqueles que recebem embarcações de linhas dentro de lagos, em reservatórios restritos, sem comunicação com outras bacias.

Área do porto organizado: área delimitada por ato do Poder Executivo que compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto organizado;

Instalação portuária: instalação localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros, em movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário;

Terminal de uso privado: instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado;

Estação de transbordo de cargas: instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem;

Instalação portuária pública de pequeno porte: instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior;

Instalação portuária de turismo: instalação portuária explorada mediante arrendamento ou autorização e utilizada em embarque, desembarque e trânsito de passageiros, tripulantes e bagagens, e de insumos para o provimento e abastecimento de embarcações de turismo;

Delegação: transferência, mediante convênio, da administração e da exploração do porto organizado para Municípios ou Estados, ou a consórcio público, nos termos da Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996;

Navegação de Cabotagem
É a realizada entre portos brasileiros, utilizando exclusivamente a via marítima ou a via marítima e as vias interiores (Lei nº10.893/04);

Navegação Interior (fluvial e lacustre)
É a navegação realizada entre portos brasileiros usando exclusivamente as vias interiores (Lei 10.893/04);

Navegação de Longo Curso
É a realizada entre portos brasileiros e portos estrangeiros, sejam marítimos ou fluvial ou lacustre (Lei nº 10.893/04).

Portos Organizados

Ao todo, são sete Companhias Docas, responsáveis pelos portos:

Companhia Docas do Pará (CDP)
- Portos de Belém, Santarém, Vila do Conde, Altamira, Itaituba e Óbidos, além do Terminal Portuário do Outeiro e Terminal de Miramar

Companhia Docas do Ceará (CDC)
- Porto de Fortaleza

Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern)
- Portos de Natal e Maceió, além do Terminal Salineiro de Areia Branca
*Porto delegado à Codern

Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba)
- Portos de Salvador, Ilhéus e Aratu

Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa)
- Portos de Vitória e Barra do Riacho e Capuaba

Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)
- Portos do Rio de Janeiro, Niterói, Angra dos Reis e Itaguaí

Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)
- Porto de Santos e Porto de Laguna.