Clipping Portuário

Governo muda direção do Porto do Recife
Fonte: Jornal do Commercio
A semana foi de mudanças no Porto do Recife. O então diretor-presidente, Alexandre Catão, e outros dois diretores - o administrativo e financeiro, José Antônio Falcão, e o de operações e engenharia, Sérgio Pimentel - foram exonerados de seus cargos. A determinação foi dada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho, após ter solicitado a autorização ao governador, Eduardo Campos, na última sexta-feira, dia 13. Nem o motivo para o afastamento nem o nome do presidente interino foram informados ontem. As exonerações ainda não foram publicadas no Diário Oficial do Estado.
Através de sua assessoria de imprensa, Bezerra Coelho confirmou apenas a necessidade de empreender mudanças no Porto do Recife. Um dos diretores, que pediu para não ser identificado, conversou no final da tarde de ontem com a reportagem do JC. Mostrando a surpresa de quem havia sido comunicado de seu afastamento dois dias atrás, na terça-feira, fez questão de frisar que sejam quais tenham sido as razões, elas não foram “desonestidade ou inoperância.” “Para mim foi uma decisão política. O governador e o secretário têm esse direito. Cargo comissionado é assim. A gente dorme com ele, mas não sabe se acorda”, acrescentou.
Politicamente, o agora ex-presidente do Porto do Recife Alexandre Catão é ligado ao ex-prefeito do Recife e hoje secretário de Articulação Regional, João Paulo Lima e Silva, um dos nomes da base governista cotados para concorrer a uma das duas vagas no Senado nas eleições do próximo ano. Outro postulante da situação é justamente o secretário Fernando Bezerra Coelho. A diretoria exonerada estava a frente do Porto há dois anos e nove meses. Trata-se de um recorde. De 2001 a 2006, por exemplo, foram cinco presidentes diferentes, quase que um por ano.

ANO IMPORTANTE
A mudança desta semana ocorre no final de um ano crucial para as operações do Porto do Recife. Finalmente em 2009 foi realizada a tão esperada dragagem, que aumentou a profundidade dos berços portuários para cerca de 10 metros. Agora, o Porto pode receber navios com capacidade de até 45 mil toneladas de porte bruto (TPB). Ainda este ano, foi anunciado o projeto do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto do Recife, orçado em R$ 11,5 milhões.
Em contrapartida, o porto sofreu com a saída, em junho, das operações da Bunge, que instalou um novo moinho de R$ 165 milhões no Complexo Industrial Portuário de Suape. O fim da história de mais de 90 anos da empresa no Recife coincidiu com uma época de retração no volume de cargas movimentadas no Porto, em função dos reflexos da crise econômica mundial. Como o trigo que chegava para a Bunge era uma das principais mercadorias, a interrupção na atracação de navios com esse produto potencializou esses impactos negativos.
Foi a partir de meados deste segundo semestre que o cenário passou a mudar. No final de outubro, devido ao reaquecimento da economia, o Porto voltou a operar na sua capacidade máxima – que é de movimentar cinco navios, cada um com uma extensão de cerca de 200 metros. A expectativa é que entre dezembro e janeiro a movimentação seja ainda mais intensa, quando começarem as exportações de açúcar.

FONTE: PORTOS E NAVIOS
Notícia
Píer Mauá eleito o melhor porto de cruzeiros da América do Sul
O terminal de passageiros do porto do Rio de Janeiro, o Píer Mauá, foi eleito o melhor porto de cruzeiros da América do Sul através do concurso "World Travel Awards", uma espécie de Oscar do turismo mundial. O prêmio, que foi anunciado este mês em Londres, foi promovido pela World Travel Market, uma feira de negócios da área de turismo.
A votação foi realizada pela internet e contou com os votos de quase 200 mil agentes de viagens e profissionais de turismo de 198 países. Na mesma eleição, o Rio de Janeiro ganhou o prêmio de melhor destino da América Latina.

Temporada
Esta será a maior temporada de cruzeiros marítimos no Rio de Janeiro. Serão seis meses e meio de duração, contra cinco meses e meio da temporada passada. o Píer Mauá espera que o número de turistas chegue 750 mil, contra 480 mil da temporada anterior. (da Redação)
Recuperação do Porto Novo planejada para 2010
O projeto de recuperação do Porto Novo (RS) foi o tema central da reunião do Conselho da Autoridade Portuária realizada terça-feira (17). A obra de recuperação deverá começar no início de 2010, com duração de 18 meses, e será dividida em módulos de 75 metros, com escavação, colocação de estacas e da laje de concreto, tudo em pequenos trechos, sem interromper a operação ao longo do ano. O planejamento já foi entregue à Secretaria Especial dos Portos (SEP), que será responsável pela licitação da obra. R$ 114 milhões para esta obra estão assegurados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A obra prevê a reconstrução do atual cais, com uma superestrutura que avança 11,6 metros, facilitando a operação de equipamentos de maior porte e o aprofundamento do calado para 40 pés. (da Redação)

Sistema de radar otomizará operações
A Tribuna - 19/11/2009 - Porto e Mar - Página C8
Quinta-feira, 19 de novembro de 2009

A instalação de um sistema de radar para o monitoramento de navios no Porto de Santos otimizará o tráfego no canal de navegação e reduzirá a ociosidade em seus berços de atracação. Uma vez em operação, esse serviço deve aumentar em 30% a produtividade do complexo.
Ontem, o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos recebeu o técnico da Marinha do Brasil responsável pelo projeto do sistema em Santos. Ele detalhou como funcionará o serviço, planejado pela Autoridade Marítima e entregue à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
"Há uma incidência muito grande de navios que terminam as operações e ficam parados (nos berços, atracados) porque têm que esperar um outro navio entrar ou sair. Mas não se justifica que criemos pressões nos tempos operacionais, obrigando os terminais a trabalharem mais rápido, para o navio ficar parado esperando", declarou o presidente do CAP de Santos, Sérgio Aquino.
O sistema de monitoramento a ser implantado em Santos, denominado Vessel Traffic Management Information System (VTMIS), é considerado o mais moderno no mundo. O presidente da Codesp, José Roberto Serra, garantiu aos conselheiros que este será o modelo escolhido.
Segundo Aquino, o programa será capaz de gerar e enviar informações em tempo real sobre todo o estuário e as áreas de fundeio da Barra de Santos, a até 12 milhas da costa. Isso capacitará o complexo a coordenar melhor as entradas e saídas de embarcações, além de possibilitar manobras mesmo quando as condições de tempo impedem a visibilidade. Isso porque informações sobre maré e vento, por exemplo, serão enviadas às embarcações, auxiliando o trabalho do prático e do comandante do navio.
As condições de infraestrutura que estão sendo criadas no Porto, como o aprofundamento e o alargamento do canal, que vão permitir o tráfego em mão-dupla, de nada adiantarão sem um sistema eficiente que coordene o tráfego, afirmou Aquino. "Se não tivermos sistemas operacionais de agilização de tráfego, talvez operemos navios de maior porte, mas ainda com perda de tempo".
Outra vantagem do sistema será a redução da possibilidade de choques entre embarcações e da ação de piratas. "A aproximação de embarcações estranhas seriam mostradas rapidamente pelo equipamento e o cargueiro poderia ser alertado imediatamente sobre isso", explicou o presidente do CAP.
De acordo com Aquino, a Codesp finalizará a modelagem do projeto e, posteriormente, a apresentará ao CAP.
A Docas já sinalizou que irá abrir um processo licitatório para escolher a empresa responsável pela implementação e pela manutenção do sistema. Depois, a mesma firma ficará encarregada de treinar o corpo gerencial da estatal que irá operar o VTMIS.
A Codesp possui R$ 15 milhões para aplicar no projeto. Falta apenas a verba ser liberada.

Agilidade
"Se não tivermos sistemas operacionais de agilização de tráfego, talvez operemos navios de maior porte, mas ainda com perda de tempo"
Sérgio Aquino, presidente do CAP
Viaduto sobre a Régis Bittencourt está quase totalmente pago

MSC Musica chega hoje ao porto de Santos
Folha de São Paulo - 19/11/2009 - Turismo - Página F12
Quinta-feira, 19 de novembro de 2009

DA REDAÇÃO

O transatlântico MSC Musica, que estreou na costa brasileira na temporada passada, aporta hoje em Santos para dar início aos cruzeiros da temporada 2009/2010.
Com capacidade para mais de 3.100 hóspedes, o navio fará paradas em Santos, Búzios, Salvador, Ilhéus, Punta del Este, Buenos Aires, Montevidéu, Ilhabela, Ilha Grande e Porto Belo.
Um exemplo é o cruzeiro de Natal, de sete noites, que passa por Santos, Punta del Este e Buenos Aires, com saída em 20/12. Preços a partir de US$ 1.029 por pessoa em cabine dupla. Mais informações: www.msccruzeiros.com.br.

Nova estrada de 28 km vai cortar litoral norte
Folha de São Paulo - 19/11/2009 - Cotidiano 1 - Página C1
Quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Com pistas duplas, rodovia, que tem custo estimado em R$ 900 milhões, vai ligar a Tamoios à costa sul de São Sebastião
Obra, que deverá começar em 2011, vai possibilitar que motorista evite tráfego em trecho da rodovia Rio-Santos em duas cidades

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo de São Paulo definiu o traçado da nova rodovia, de 28 km, que ligará a Tamoios (SP-99) à praia de Guaecá, costa sul de São Sebastião. Estimada em R$ 900 milhões, a estrada vai cruzar dezenas de córregos que chegam à orla, matas e a área do sítio arqueológico São Francisco, reconhecido pelo Iphan, órgão federal responsável pelo patrimônio histórico.
Embora houvesse nos estudos a possibilidade de levar a nova via somente até as proximidades do porto, o governo optou por construir um braço, até Guaecá, a 20 km da praia de Maresias, na costa sul.
A obra -dois contornos em São Sebastião e Caraguá, que permitirá a quem vai acessar a costa sul que evite o tráfego urbano nessas duas cidades- vem sendo protelada há anos, mas no último dia 5 a Secretaria dos Transportes protocolou o primeiro documento para a obtenção da licença ambiental.
Segundo a secretaria, o traçado final ainda vai depender do EIA-Rima (Estudo-Relatório de Impacto Ambiental) e o sítio arqueológico será preservado, conforme acordo firmado com a Prefeitura de São Sebastião.
A nova rodovia, com pistas duplas separadas por barreiras de concreto, visa reduzir o gargalo entre as duas cidades, que vem se agravando devido às obras da Petrobras e ao aumento das atividades do porto.
No ano passado, o número médio de veículos por dia entre as cidades foi de 9.841 -6% a mais que em 2006. Mesmo baixo, o tráfego é concentrado, segundo estudos da JGP Consultoria, contratada pelo governo para licenciar a obra -19% do fluxo se concentra em 24 dias do ano, ou seja, Natal, Ano Novo, Carnaval e outros feriados.
Também havia sido avaliado ampliar a Rio-Santos em seu traçado atual, mas a ideia foi deixada de lado por conta da ocupação das margens da rodovia, que é usada como avenida. Depois de concluída, a estrada será ligada ao novo trecho duplicado da Tamoios, que ainda está na fase de estudos.
A meta é concluir o licenciamento da nova via até o final de 2010 e iniciar a obra no ano seguinte. Para tentar minimizar danos ambientais, o projeto inclui cerca de 12 km de túneis e pouco mais de 1 km de viadutos.
O prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva (PSDB), diz que os contornos são até mais importantes do que a duplicação da Tamoios. "Sem os contornos, o motorista chegaria rápido ao litoral, mas depois ficaria parado", disse.
Ainda assim, as ONGs ligadas ao ambiente vão cobrar mais trechos em túneis, diz o advogado e ambientalista Eduardo Hipolyto do Rego. "Tudo que já acontece e que vai acontecer no litoral norte [base de gás da Petrobras, ampliação do porto] é fichinha perto do impacto dos contornos. A obra vai passar pelo último corredor intacto do Parque da Serra do Mar", diz.
Ponto final da nova estrada, a região de Guaecá vai perder áreas importantes, segundo o engenheiro Sérgio Fernando Gazire, presidente da SAB (Sociedade Amigos de Bairro) da praia. "O contorno tem sua importância, reconhecemos, mas sou radicalmente contra", diz.

Docas
DCI - 19/11/2009 - Serviços - Página A9
Quinta-feira, 19 de novembro de 2009
A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) arrecadou ontem cerca de R$ 1.482.050,00 em um leilão de sucata e equipamentos feito em Guarulhos. O resultado superou em cerca de 15% as expectativas da estatal que administra o Porto de Santos, sendo arrematados todos os 24 lotes.

Sindaport denuncia discriminação em seleção
Diário do Litoral – Sindical
19 de novembro de 2009 – Página 07
O Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) recebeu denúncia de que trabalhadores portuários estão sofrendo discriminação ao participarem do processo de seleção de algumas operadoras que atuam no Porto de Santos. O presidente do sindicato, Everandy Cirino dos Santos, afirma que segundo relatos de alguns portuários, ao preencher a ficha cadastral para uma vaga na empresa, o candidato é obrigado a informar se já ingressou com ação judicial contra alguma empresa do porto.
“Tal prática é considerada discriminatória e, portanto, ilegal. Afronta diversos direitos fundamentais como o direito à honra, à intimidade e o direito ao trabalho”, destaca o sindicalista, que encaminhou ofício solicitando providências ao Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo), Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
Caso tais práticas continuem sendo efetuadas pelas empresas, Everandy Cirino ressalta que levará o caso ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho. “É inadmissível que tal absurdo continue sendo praticado. Ao ser questionado por tal pergunta, o candidato se sente ameaçado, sem saber qual o procedimento que deve adotar. Precisa do emprego, porque está desempregado e tem família pra sustentar. Então o que deve fazer? Omitir que valeu-se de um direito constitucionalmente assegurado, o direito de socorrer-se do Poder Judiciário, ou falar a verdade e fatalmente perder a chance do emprego?”, indaga o presidente do Sindaport.
De acordo com Everandy Cirino, ao verificar tais fichas de seleção, o departamento responsável já exclui os que mencionam ter ajuizado ação contra ex-empregador. “Por essa razão, não podemos aceitar que empresas do Porto de Santos obriguem portuários candidatos à vaga de emprego a preencher documento pedindo informações sobre o ajuizamento de reclamação trabalhista contra seus ex-empregadores e que contam como características “negativas” em sua conduta profissional”.

Mercado Regional
A Tribuna - 19/11/2009 - Economia - Página C2
Quinta-feira, 19 de novembro de 2009

ISPS Code I
O ministro dos Portos, Pedro Brito, garantiu que o Porto de Santos concluirá a implantação de seu programa de segurança até o fim do ano. Como consequência, irá obter a Declaração de Cumprimento do ISPS Code. O documento comprova que o complexo atende as exigências do código de segurança portuária.

ISPS Code II
A garantia foi dada por Brito após uma conversa com o presidente da Codesp, José Roberto Serra, no 5°Seminário de Logística, na terça-feira, em São Paulo.

Desencontro
Questionados sobre o Ferroanel de São Paulo,que nem teve o processo de licenciamento ambiental iniciado, os governos Federal e Estadual parecem falar sobre projetos distintos. O ministro dos Portos, Pedro Brito, afirma que as obras começarão em 2010. Já o secretário estadual de Transportes, Mauro Arce, acha possível apenas acertar o modelo de exploração no próximo ano.

Congresso debaterá atuação de CAPs
A Tribuna - 19/11/2009 - Porto e Mar - Página C8
Quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Integrantes de conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) de todo o País vão se reunir em Santos, nas próximas terça e quarta-feira, para debater a relação entre os colegiados, as administrações portuárias e a sociedade civil. A ideia é harmonizar o entendimento entre os conselheiros sobre o que determina a Lei 8.630/93, que criou os CAPs.
Os debates vão ocorrer durante o I Congresso Nacional de Conselheiros de CAPs (Conccap), que deve receber pelo menos 150 representantes dos 27 conselhos do País no Teatro Guarany. No primeiro dia do evento, durante a tarde, os conselheiros vão visitar as instalações do Porto de Santos. Em seguida, os presidentes dos CAPs vão se reunir na sede do órgão santista.
Na quarta,durante amanhã,haverá discussões sobre as competências institucionais e o custeio dos colegiados. À tarde, serão debatidos o papel dos blocos de representação (Poder Público, Usuários, Trabalhadores e Operadores Portuários)nos órgãos.
Segundo o presidente do CAP santista, Sérgio Aquino, a ideia é que o congresso debata as atribuições dos conselhos, pois foi essa a necessidade percebida nas reuniões organizadas pelo ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito,sobre os órgãos.
"O primeiro passo é harmonizar os entendimentos sobre a lei e, principalmente, o relacionamento dos CAPs com as administrações portuárias e a sociedade. Não se pretende criar novos instrumentos legais, mas aprofundar o que diz a lei".
Aquino comentou que, apesar dos 16 anos da promulgação da legislação, ainda há conselheiros que não compreendem a função do órgão. "Ainda tem quem diga que o CAP é o órgão de assessoria da administração portuária. Da mesma forma, tem conselheiro que não sabe que é responsável legal sobre a função que exerce e, por isso, é passível de ser processado".

Obras receberam pagamentos adiantados, diz TCU
A Tribuna - 19/11/2009 - Porto e Mar - Página C8
Quinta-feira, 19 de novembro de 2009

As obras do complexo de viadutos sobre a Rodovia Régis Bittencourt do Trecho Sul do Rodoanel, que caíram no dia 13, já foram quase que totalmente pagas pelo governo estadual, antes mesmo de serem concluídas. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta uma série de adiantamentos pagos com base em medições superdimensionadas da obra.
A auditoria da Corte mostra que o viaduto de acesso à Rodovia Régis Bittencourt (BR-116) já havia recebido adiantamento de R$ 2,6 milhões, apesar de as obras físicas estarem 73% concluídas na 37ª medição dos trabalhos. Com esse adiantamento, seria necessário que 96,9% da obra estivesse pronta, uma diferença de 23,9% entre o que foi executado e o que foi medido. É apontada grave falha na fiscalização tanto da Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), estatal paulista, quanto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O TCU mostra que somente em obras de arte especiais ¬ pontes, viadutos, passagens de nível e túneis ¬ nos 61,4 quilômetros do Trecho Sul foram pagos adiantados, para serviços não realizados até a medição informada pelas empresas, cerca de R$ 100,7 milhões. Quando se somam serviços que não estavam previstos no contrato original, o pagamento adiantado chega a R$ 236 milhões. O custo total do Trecho Sul é hoje de R$ 3,5 bilhões, além de R$ 1,2 bilhão para desapropriações, ações reparatórias, remanejamento populacional e obras ambientais.

FRAUDE
"Se houve medição acima do executado, há uma fraude. A medição é o ato de atestar o trabalho. É um ato administrativo. Quem fez a medição falhou, o documento não seria verdadeiro. É liberação antecipada de pagamento de obra não feita. Há problema com quem mediu e com quem aceitou a medição", explica o professor de Direito Constitucional da PUC Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira.
A fiscalização sobre o que foi executado e o que deve ser cobrado do administrador, no caso a Dersa, cabe ao Dnit e à própria Dersa. Mas a ação foi terceirizada. O Dnit diz que sua superintendência em São Paulo tem reduzido quadro de pessoal e não dispunha de recursos para acompanhar a obra. A autarquia federal informou ainda que, em fevereiro de 2007, ficou deliberado em audiência com o governador José Serra que a Dersa forneceria "os meios ao Dnit para possibilitar" a supervisão. A Secretaria dos Transportes e a Dersa não se manifestaram.(Agência Estado)

Codesp arrecada R$1,4 milhão
A Tribuna - 19/11/2009 - Porto e Msr - Página C8
Quinta-feira, 19 de novembro de 2009
A Codesp arrecadou R$ 1,48 milhão no leilão de seus equipamentos e sucatas, realizado ontem, em Guarulhos. Segundo a estatal, que administra o Porto de Santos, todos os 24 lotes foram vendidos. Entre os artigos comercializados, estavam os batelões Jurubatuba, Jabaquara e Caiubura, além de trilhos e paralelepípedos. O diretor de Administração e Finanças da Codesp, Alencar Costa, afirmou que o resultado superou as expectativas da empresa em 15%.