Clipping Portuário

Projeto para revitalizar área do porto avança no Rio
Valor - 24/11/2009 - Brasil - Página A3
Terça-feira, 24 de novembro de 2009
A Prefeitura do Rio vai dar incentivos fiscais a empresas de entretenimento, turismo e educação que se instalarem na área do porto por até dez anos. O projeto de lei já foi aprovado em primeira instância na Câmara dos Vereadores e, segundo Felipe Góis, secretário municipal de Desenvolvimento e presidente do Instituto Pereira Passos (IPP), as emendas sofridas foram mais ambiciosas e tiveram o apoio da Prefeitura. Com isso, as empresas terão isenção de IPTU, ITBI e redução de ISS de 5% para 2%. No entanto, para obter os benefícios, as empresas precisam se instalar na área num prazo de 36 meses a partir da data da publicação da lei.
Ontem, o prefeito Eduardo Paes sancionou a lei que institui a Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio, que viabilizará o projeto de revitalização da região. A nova legislação permite à prefeitura emitir 6.436.722 Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) para a região, no valor mínimo de R$ 400. Com isso, o município deve arrecadar pelo menos R$ 2,57 bilhões nos leilões, se não houver ágio.
A primeira venda deve ser realizada no início do segundo semestre de 2010, assim com o leilão de imóveis pertencentes à Prefeitura. Segundo Góis, será necessário primeiro contratar um banco de investimentos e um fundo imobiliário através de licitação. Todo o dinheiro arrecadado será controlado pela recém-criada Companhia de Desenvolvimento dos Portos e será investido apenas na região. "A lei permite que essas intervenções necessárias possam ser financiadas com recursos privados. É a garantia de que esses investimentos em infraestrutura vão acontecer", afirmou o prefeito Eduardo Paes.
A prefeitura ainda está fazendo um levantamento dos imóveis, mas estima que são pelo menos 20 terrenos, sendo que os maiores estão mais próximos à região da Avenida Francisco Bicalho, principal entrada da cidade. No entanto, Felipe Góis estima que os imóveis mais valorizados fiquem na região da Praça Mauá, próxima ao centro financeiro da cidade, por conta de sua localização e deficiência de espaços na região. A nova legislação também permite que proprietários repassem seus terrenos à prefeitura e depois recebam unidades imobiliárias na região com do mesmo valor do imóvel.
As alterações urbanísticas na Zona Portuária poderão ser feitas em uma área de 4 milhões de metros quadrados, que vai dos bairros da Gamboa, Saúde, São Cristóvão, Caju, Santo Cristo e Cidade Nova à Região da Leopoldina, atingindo terrenos públicos e privados. O programa inclui a demolição do Elevado da Perimetral. O projeto prevê ainda a construção de túneis e novas vias.
De acordo com o projeto, avenidas como a Rodrigues Alves, Venezuela e a Rua Barão de Tefé, na área portuária, vão passar por uma total reformulação urbanística com arborização, calçamento, iluminação e mobiliário urbano. A Praça Mauá vai ganhar um estacionamento subterrâneo com mil vagas, e os armazéns darão lugar a restaurantes e quiosques. Também serão reformadas 499 imóveis degradados para uso residencial.

Governo fiscalizará dragagem do cais santista 24 horas por dia
A Tribuna - 24/11/2009 - Porto e Mar - Página C1
Terça-feira, 24 de novembro de 2009
SAMUEL RODRIGUES

Um fiscal dentro de cada draga, 24 horas por dia. Coleta de dados em tempo real com sistema interligado por satélite. Envio de informações diretamente ao órgão ambiental e à Autoridade Portuária. Assim a Secretaria Especial de Portos (SEP) irá monitorar a retirada de sedimentos do fundo do canal de navegação do Porto de Santos, o maior do Brasil, durante a dragagem de aprofundamento ¬ empreendimento que é um dos mais aguardados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O custo desses cuidados, da ordem de R$ 10milhões, justifica-se pela preocupação da população local sobre os impactos da dragagem no ecossistema. A obra, que ampliará a profundidade do canal de 13 para 15 metros, possibilitará a transformação do complexo santista em um porto concentrador de cargas. "A SEP vai atuar como fiscal, porque ela é que está contratando o serviço. Para isso, publicamos um edital e a contratação deve ocorrer em janeiro. A ideia é termos uma equipe ajudando a fiscalizar, inclusive com pessoas dentro da draga, que possam acompanhar toda a obra. E isso vale para todo o Programa Nacional de Dragagem (PND), não só para Santos", declarou o subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da SEP, Fabrizio Pierdomenico. O representante da SEP falou sobre a dragagem durante audiência pública realizada recentemente na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal de Santos, em uma iniciativa da Comissão de Assuntos Portuários da Câmara de Vereadores, presidida por Manoel Constantino (PMDB). O objetivo da reunião foi discutir os aspectos ambientais que envolvem o empreendimento, considerado fundamental para o estímulo à competitividade do Porto. Segundo Pierdomenico, o Governo Federal quer ter certeza de que o equipamento de dragagem irá entrar na área correta de descarte e realizar o serviço conforme contratado. Segundo ele, o monitoramento georreferenciado consiste na geração de um histórico de informações sobre tudo o que ocorre a bordo de uma draga. Ficarão armazenados dados sobre a velocidade da embarcação, além da longitude e da latitude do ponto onde os sedimentos serão descartados. Essas informações são necessárias para que se tenha certeza de que a lama retirada do canal será destinada ao local correto, da maneira prevista no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realizado pela Codesp. Outra informação relevante a ser registrada é o horário e o local nos quais as cisternas (local onde o sedimento é guardado) das dragas serão abertas.

DÍVIDA
Segundo Pierdomenico, a União tem uma dívida histórica com a iniciativa privada da região em garantir a infraestrutura para operação no Porto de Santos. "Mas o PAC veio corrigir isso", afirmou.

Ibama prevê emitir Licença de instalação amanhã
Deverá ser emitida ama- nhã, pelo Ibama, a Licença de Instalação (LI) da dragagem de aprofundamento do Porto de Santos. A previsão, anunciada pelo órgão ambiental na última sexta-feira, foi discutida ontem, durante reunião realizada entre executivos da DTA Engenharia (uma das empresas do consórcio Draga Brasil, vencedor da licitação do serviço) e a diretoria da Codesp. No encontro, foram abordados ainda o cronograma do empreendimento. De acordo com o presidente da DTA, João Acácio Gomes de Oliveira Neto, os próximos passos, que envolvem a batimetria do canal do estuário pela Docas e a elaboração do projeto executivo pelo grupo, dependem da emissão da LI. Além disso, o documento deverá determinar quantas dragas serão mobilizadas para o serviço e o prazo para que os trabalhos sejam iniciados. A princípio, a única certeza é de que o aprofundamento começará pela Barra, de onde serão retirados 1.700 metros cúbicos por mês.

Congresso de conselheiros do CAP começa hoje, em Santos
A Tribuna - 24/11/2009 - Porto e Mar - Página C3
Terça-feira, 24 de novembro de 2009 - DA REDAÇÃO
Começa hoje, em Santos, o 1º Congresso Nacional de Conselheiros de CAPs (Conccap). O evento tem o objetivo de unir os integrantes dos conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) de todo o País, para debater a relação entre os colegiados, as administrações portuárias e a sociedade civil. A ideia é harmonizar o entendimento entre os conselheiros sobre o que determina a Lei 8.630, de 1993, que criou essas entidades. O Congresso receberá pelo menos 150 representantes dos 27 conselhos existentes no País. A programação começa nesta tarde com uma visita dos conselheiros ao Porto e, depois, uma reunião dos presidentes dos colegiados, na sede do CAP de Santos. O evento continuará amanhã com debates e palestras no Teatro Guarany, no Centro. O ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, estará presente. A cerimônia de abertura está marcada para as 9 horas desta quarta-feira. O primeiro painel começará às 10 horas, com o tema Competência Institucional do Conselho de Autoridade Portuária ¬ vigência, legitimidade e abrangência das atribuições e deliberações. Ele terá a participação do mestre em Direito Portuário Wesley Collyer, autor do livro Lei dos Portos ¬ O Conselho de Autoridade Portuária e a busca da eficiência. Ainda pela manhã, haverá o debate Administração/Custeio do Conselho de Autoridade Portuária. Às 14h30, está programado o painel das entidades nacionais representativas, com debates dos blocos do poder público e usuários, dos trabalhadores portuários e dos operadores portuários. Segundo o presidente do CAP de Santos, Sérgio Aquino, a ideia é que o congresso debata as atribuições dos conselhos, pois foi essa a necessidade percebida nas reuniões organizadas pelo ministro Pedro Brito, sobre os colegiados. "O primeiro passo é harmonizar os entendimentos sobre a lei e, principalmente, o relacionamento dos CAPs com as administrações portuárias e a sociedade. Não se pretende criar novos instrumentos legais, mas aprofundar o que diz a lei", explicou Aquino. O presidente do CAP santista comentou que, apesar dos 16 anos da promulgação da legislação, ainda há conselheiros que não compreendem a função do órgão. "Ainda tem quem diga que o CAP é o órgão de assessoria da administração portuária. Da mesma forma, tem conselheiro que não sabe que é responsável legal sobre a função que exerce e, por isso, é passível de ser processado". Os interessados em participar do 1º Congresso Nacional de Conselheiros de CAPs podem se inscrever gratuitamente através do e-mail marianacavaleiro@santos.sp.gov.br ou pelos telefones (61) 3411-3746, com Graziela (SEP), e (13) 3221-8430, com Mariana (Seport). Até ontem, haviam 125 inscritos de outros municípios.

Projeto hidroviário será vistoriado
A Tribuna - 24/11/2009 - Baixada Santista - Página A9
Terça-feira, 24 de novembro de 2009 - DA REDAÇÃO
Os prefeitos Tércio Garcia, de São Vicente, e Marcia Rosa, de Cubatão, retomam hoje o projeto para estabelecer uma ligação intermodal - hidroviária e rodoviária - entre a Cidade Náutica e o Jardim Casqueiro, que pretende retirar de circulação cerca de 200 ônibus utilizados nos turnos das indústrias do polo. A utilização da hidrovia, a princípio no curto trajeto com cerca de 600 metros entre os dois pontos, conforme Tércio Garcia, é vantajosa para as duas cidades. Cerca de 30% dos trabalhadores do Polo Industrial de Cubatão residem em São Vicente. Hoje, às 14 horas, os dois prefeitos partem de barco pelo Rio Cubatão,saindo da marina localizada na Rua Nicolau Cuqui, 231, Jardim Caraguatá, para estabelecer os primeiros roteiros. Além de atenderem à demanda regular de passageiros a trabalho entre as duas cidades, os barcos utilizados no projeto poderão servir para a exploração de roteiros turísticos na região ribeirinha local. Outras linhas hidroviárias de passageiros deverão ligar Cubatão também aos municípios de Santos, Guarujá e Praia Grande. O passeio foi acertado depois do encontro ocorrido em 10 de novembro, quando Marcia e Tércio visitaram a Avenida Beira Mar, no Jardim Casqueiro, trecho mais próximo entre as duas cidades, separado pelo Rio Casqueiro, que tem cerca de 600 metros de largura nesse ponto. A primeira vistoria técnica para viabilizar os pontos do percurso estava marcada para dia 19, mas foi adiada em razão do mau tempo.
BARCO E ÔNIBUS
Para Tércio Garcia, o primeiro passo para concretização do projeto será fazer um mapeamento dos pontos prováveis para instalação de novos atracadouros e fazer um levantamento dos píeres já existentes nas duas cidades que possam ser utilizados para o transporte regular e para exploração turística. Técnicos de cada município se encarregarão de dimensionar a demanda ¬ por meio de pesquisas origem/ destino -, as distâncias entre prováveis pontos de embarque e desembarque e as melhores alternativas para determinar as rotas que formarão e integrarão as linhas hidroviárias, além de planejar a intermodalidade e a logística para a interligação com os demais meios de transporte rodoviário, como ciclovias e acessos para vans e transporte coletivo regular. Estabelecidos os trajetos, as duas prefeituras deverão formalizar a composição de um consórcio, pelo qual deve ser feita também a licitação para implantação e exploração do serviço.

Outras linhas
Outras linhas hidroviárias de passageiros deverão ligar Cubatão também aos municípios de Santos, Guarujá e Praia Grande.

Teatro Guarany sedia 1º Congresso de CAP’s
Diário do Litoral - 24/11/2009 - Cidades - Página 05
Terça-feira, 24 de novembro de 2009
Com a finalidade de debater o papel dos Cnselhos de Autoridade Portuária (CAPS) e a inter-relação entre eles e as administradoras portuárias, será realizado hoje, no Teatro Guarany (Praça dos Andradas, 100) Centro Histórico, o 1º Congresso Nacional de Conselheiros de CAP’s – titulares e suplentes.
Aberto à população em geral, o evento reunirá integrantes de CAP’s e das autoridades de todo país, e contará com a presença do ministro Pedro Brito, além de representantes das prefeituras da Região Metropolitana da Baixada Santista.
A cerimônia de abertura será às 9h, mas a partir das 8h haverá inscrições no local. O primeiro painel será ‘Competência Institucional do Conselho de Autoridade Portuária – vigência, legitimidade e abrangência das atribuições e deliberações’, com palestras do mestre em direito portuário e autor do livro ‘Lei dos Portos – O Conselho de Autoridade Portuária e a busca da eficiência’, Wesley Collyer.

ABTP questiona decisão da SEP de não renovar contratos
A Tribuna – Porto e Mar – página C2 - 24-11-2009
A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) questiona por que o Governo Federal descartou os entendimentos firmados para a renovação de contratos anteriores à Lei 8.630/93 e irá licitar todas as áreas com acordos vencidos ou para vencer. A entidade acredita que, mantida a posição do Governo, a União dispensará tratamento desigual às empresas do setor, uma vez que aproximadamente 100 arrendamentos já foram adequados à legislação portuária.
A ordem para licitar os contratos assinados antes da Lei de Modernização dos Portos (n° 8.630, de 1993) e com as validades por expirar foi anunciada pelo ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, na última terça feira, em São Paulo. Para ele, não existe previsão legal que sustente as renovações contratuais e as licitações dos terminais nessas condições foram consideradas um sucesso.
Só como exemplo, há cerca de 10 dias, a multinacional Cargill, em parceria com a Louis Dreyffus Company, ofereceu em torno de R$ 300 milhões para recuperar a posse do Terminal de Granéis Sólidos Vegetais (Tegran) do Porto de Santos ­ que teve de entregar à União no início deste ano, por conta do vencimento do contrato de arrendamento, que ficou válido por 23 anos.
Para o presidente da ABTP, Wilen Manteli, ao decidir que fará licitações para todos os terminais arrendados antes de 1993, o ministro descartou todo o avanço nas negociações que teve com o setor.
"Não entendi porque vínhamos negociando e acreditávamos que as renovações seriam feitas. Ele (Brito)disse que estava de acordo e que só precisava consultar a Advocacia Geral da União (AGU). Nos prontificamos a ir juntos na AGU. Estamos aguardando essa posição para adequar os acordos, como está previsto na Lei 8.630", reclamou Manteli.
O presidente da ABTP explicou que o suposto consenso com o ministro ocorreu porque a lei garante a adequação dos contratos de arrendamento de terminais portuários firmados antes dela. No seu Artigo 48, o texto diz que "os atuais contratos de exploração de terminais ou embarcadores de uso privativo deverão ser adaptados, no prazo de até cento e oitenta dias, às disposições desta lei, assegurado aos titulares o direito de opção por qualquer das formas de exploração previstas".
Manteli contou que, tal qual a lei, em torno de 100 arrendamentos anteriores a ela foram adaptados. A legislação portuária determina que a concessão seja de 25 anos, podendo ser renovada por igual período.
"Não queremos mais 50 anos, 25 mais 25. Pedimos que Governo faça o abatimento do tempo que cada arrendatária teve até agora dos 50 anos. Se já passaram 20 anos, por exemplo, nos dê a possibilidade de mais 30. A lei nos assegura esse direito. O Governo não pode dar tratamento diferenciado. Já renovou 100 terminais e, agora, não vai mais seguir a lei e renovar os outros. São só mais 10 contratos que estamos falando".
Para a ABTP, mais importante do que realizar a licitação de terminais é a continuidade do serviço nos portos. Para o órgão, não é possível permitir que instalações fiquem paradas até que seja escolhido um novo operador.
"É a melhor forma de atender o interesse público. Se a empresa cumpriu as suas obrigações até agora, tem que adaptar", defendeu o presidente.
Manteli teme que o comércio exterior nacional seja afetado com as disputas nas licitações. Para ele, as candidatas a arrendatárias têm oferecido ao Governo muito mais do que valem as instalações e, depois, deverão repassar essa oferta aos serviços, aumentando o custo logístico e reduzindo a competitividade das cargas.
A oferta da Cargill pelo Tegrané novamente um exemplo. Ao oferecer cerca de R$ 300 milhões pela área, o diretor da multinacional, José Luiz Glaser, disse que a empresa "não tinha condições de ficar sem um terminal no Porto de Santos e, por isso, tinha que ser ousada na proposta". Inclusive, ele admitiu que o valor do terminal é bem inferior, na casados R$70 milhões.
"Quem vai pagar a conta? O comércio exterior, claro", afirmou Manteli.

24/11/2009
SEP define congresso de CAPs como um marco histórico dos portos
Um marco histórico para o sistema portuário nacional. É assim que o Subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário, da Secretaria Especial de Portos, Fabrízio Pierdomenico, define o 1º Congresso Nacional de Conselheiros de CAPs – titulares e suplentes, que será realizado a partir das 9h desta quarta-feira (25), no Teatro Guarany (Praça dos Andradas, 100), Centro Histórico de Santos (SP). A abertura do congresso contará com a presença do ministro dos Portos, Pedro Brito, um dos grandes entusiastas da ideia.

PortoGente – Como a SEP vê a realização do primeiro encontro dos CAPs do Brasil?
Fabrízio Pierdomenico – Um dos compromissos do ministro Pedro Brito foi o de valorizar os Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) e esse congresso vai ao encontro dessa política do ministro de valorização dos conselhos. Pela primeira vez estamos colocando os conselheiros dos quatro blocos para debater e construir políticas para o setor portuário a partir de uma visão das comunidades locais. Ao nosso ver é um momento histórico da vida portuária brasileira.

PortoGente – O senhor acredita que com a realização desse seminário se intensifique a implementação da regionalização das presidências dos CAPs?
Fabrizio Pierdomenico – Eu entendo que é um momento de troca de experiências. Nós vamos ter a oportunidade de conversar com os conselheiros dos vários portos para discutir as suas realidades locais. Desta forma, experiências de portos que hoje já têm uma pessoa da própria comunidade na presidência vão poder trazer um testemunho de quais foram as mudanças dentro da comunidade portuária a partir dessa nova experiência.

SEP busca definição de diretrizes para crescimento dos portos
PortoGente – O bom funcionamento e desempenho dos CAPs é importante para a SEP?
Fabrizio Pierdomenico – Sim. É fundamental para que a gente possa ter uma condução dos pedidos dos portos e para que a comunidade local atue e defina efetivamente quais são as suas políticas para o desenvolvimento e crescimento do seu respectivo porto. A SEP entende que o bom funcionamento do CAP é uma das bases do bom funcionamento do porto.