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Presidência da República Brasil, um país de todos
Acções do Documento

Clipping Portuário

Ogmo não assina ata e preocupa portuários
Expresso Popular – Economia
09 de outubro de 2009 – Página 10

O presidente do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) do Porto de Santos, Querginaldo Camargo, e a superintendente da entidade, Sandra Gobetti, não assinaram ontem a ata da audiência pública realizada quarta-feira na Câmara dos Vereadores de Santos. Eles remarcaram o compromisso para hoje, às 11h, no Salão Princesa Isabel, que fica no Paço Municipal de Santos.
O medo dos sindicalistas portuários envolvidos no assunto é que a não assinatura da ata seja usada como argumento pelo órgão gestor para voltar atrás no compromisso público assumido quarta-feira. Eles temem que o Ogmo não cancele todas as punições dadas ao trabalhadores avulsos nos últimos seis meses, tampouco desista de efetuar 2 mil cortes no quadro de portuários que atuam no cais santista.
“Não vejo isso com bons olhos. Espero que não haja maldade do presidente do Ogmo, pois os trabalhadores estão tranqüilos depois do que foi prometido na audiência. Se derem o bolo na gente, vamos ter que fazer pressão de novo, algo muito ruim para eles”, resumiu o presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva.
Por sua vez, o presidente do Sindaport, Everandy Cirino, acredita que a ata será assinada e, a partir dela, a Comissão Paritária do Ogmo se reunirá para cancelar as punições, chamadas de Termo de Ocorrência Portuária (TOP). “Acho que o Querginaldo não voltará atrás. Até porque, diferentemente dos outros presidentes, ele foi à audiência. Porém, isso não tira o fato dos operadores portuários serem os vilões dessa história toda”.
Procurado pelo Expresso, o presidente do Ogmo não retornou os chamados até as 22 horas de ontem.

Ministro dos Portos e Serra abrem fórum hoje em Santos
DCI - 14/10/2009 - São Paulo - Página 04
Quarta-feira, 14 de outubro de 2009
SANTOS - Acontece entre hoje e amanhã, na cidade de Santos, o "Fórum Brasil de Comércio Exterior", para falar de um setor em expansão e que tende a se tornar vitrine ainda maior para empresários e o mercado brasileiro lá fora. Reunindo agentes exportadores e representantes públicos de todo o País, o evento contará, no painel de abertura, com a presença do ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, além do governador de São Paulo, José Serra, ambos confirmados.
Em sua quarta edição, o "Fórum Brasil de Comércio Exterior" é um evento promovido pela TVB, com apoio do jornal DCI. Prefeitos de Santos, Cubatão e Guarujá também estão confirmados no Fórum, a exemplo do presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
De acordo com os promotores, o Fórum reunirá alguns dos principais players do mercado exportador do Brasil, em dois dias de debates, no Mendes Convention Center. O enfoque do seminário é a ampliação portuária, além de mão de obra, intermodalidade compreendendo Novos Projetos - Complexo Industrial e Aeroporto de Cargas, Alcooduto, Hidrovia, Petróleo e Gás. Haverá também uma Feira de Serviços com 30 empresas focadas no maior sistema portuário da América Latina - a Baixada Santista.
Para se ter dimensão sobre como o debate de assuntos referentes ao comércio exterior e a área de logística é tão importante para o desenvolvimento do País, a Baixada Santista ganhou um conjunto de laboratórios e salas de estudo voltados ao setor portuário, de logística e comércio exterior. Trata-se do Centro de Pesquisa e Ensino em Tecnologia e Negócios Portuários (Ceport), inaugurado pela Universidade Católica de Santos (UniSantos).

Guarujá
Ainda com relação a eventos importantes na Baixada Santista, hoje, às 19h30, estão programadas nas agendas do governador de São Paulo, José Serra, e do prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, as suas presenças durante a cerimônia de abertura do 19º Congresso das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), evento programado para ser realizado no Hotel Jequitimar, no Guarujá. Os políticos também deverão assistir à posse do novo presidente da CACB, José Paulo Dornelles Cairoli, do Rio Grande do Sul.
Segundo os organizadores do Congresso, na ocasião, eles - governador e prefeitos paulistas - ouvirão a leitura da Carta Aberta do Guarujá, que a CACB enviará durante o dia ao presidente Lula. No documento, os empresários manifestam-se contrários à aprovação da PEC 231/95, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Eles alegam que os 4,5 milhões de micro e pequenas empresas (MPEs) brasileiras, que representam 98,8% dos CNPJs ativos no Brasil e são responsáveis por empregar 60% dos trabalhadores formais em nosso país, formam o setor que sofrerá o maior impacto negativo desta medida, tendo em vista que a folha de pagamento das MPEs será elevada imediatamente em 10%.
Na carta ao presidente Lula, a CACB acena com a possibilidade de desempregos no setor, a partir da aprovação da PEC 231/95. A entidade finaliza, dizendo acreditar que o presidente não queira deixar para o seu sucessor, seja seu aliado político ou não, o legado de um país de desempregados.Para informações do 19º Congresso o endereço eletrônico é www.facesp.com.br.

Balança comercial aponta importação em queda
Valor - 14/10/2009 - Brasil - Página A4
Quarta-feira, 14 de outubro de 2009
A balança comercial nas duas primeiras semanas de outubro acumulou superávit de apenas US$ 776 milhões (US$ 110 milhões por dia útil). Apesar de pequeno, o resultado mostra uma melhor performance das exportações e a queda das importações em relação a setembro. No conjunto, o embarque diário de produtos brasileiros cresceu 3% sobre setembro, enquanto a importação caiu 4,7% na mesma comparação. Em relação ao mesmo período de 2008, a exportação caiu 19%, retração inferior à queda de 25% nas compras efetuadas no exterior.
Apesar da recuperação sobre setembro, as exportações da segunda semana de outubro foram piores que as da primeira semana. Entre os dias 5 e 11, a balança comercial fechou com superávit de US$ 361 milhões (média diária de US$ 72,2 milhões). As exportações foram de US$ 3,3 bilhões (média de US$ 666,4 milhões) e as importações atingiram US$ 2,971 bilhões (média de US$ 594,2 milhões).
Nesse período, as exportações ficaram, pela média diária, 6,6% abaixo do desempenho verificado na primeira semana do mês, quando a média diária das vendas brasileiras chegou a US$ 713,5 milhões.
Com relação a setembro deste ano (média diária das exportações em US$ 660,2 milhões), o crescimento médio das exportações foi de 3%, por conta das vendas de produtos básicos (8%) e semimanufaturados (16,9%). As exportações de bens manufaturados, entretanto, caíram 3,3%.
As importações nas duas semanas de outubro, pela média diária, ficaram 4,7% abaixo do desempenho médio diário em setembro (US$ 596,9 milhões), por conta de aviões e partes (-44,3%), combustíveis e lubrificantes (-21,0%), automóveis e partes (-15,3%), equipamentos eletroeletrônicos (-9,2%) e produtos de cobre (-5,6%).
De janeiro até a segunda semana de outubro (194 dias úteis), a balança acumulou superávit de US$ 22 bilhões - média diária de US$ 113,7 milhões, valor 10,7% maior que em igual período de 2008, quando o saldo alcançou média de US$ 102,7 milhões.

União libera R$ 78,5 mi para Santos
A Tribuna - 14/10/2009 - Porto e Mar - Página C8
Quarta-feira, 14 de outubro de 2009
Da Redação
O Porto de Santos dispõe de mais R$ 78,5 milhões em créditos suplementares do Tesouro Nacional para obras de infraestrutura. Do total, R$ 36,7 milhões serão usados na construção da Avenida Perimetral da Margem Direita(Santos), R$ 30 milhões, nas obras da Avenida Perimetral da Margem Esquerda (Guarujá), e R$ 11,8 milhões, na implantação do sistema de segurança do Porto (exigido pelo ISPS Code).
Segundo o diretor de Administração e Finanças da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Alencar Costa, os recursos já estão disponíveis. Eles foram viabilizados a partir de ações da empresa que garantiram a inclusão dos valores no Projeto de Lei nº 16/09. A partir dele, foi gerada a Lei 12.043, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na última sexta-feira.
O Orçamento Geral da União já havia previsto a liberação de R$ 20 milhões para a construção da Perimetral da Margem Esquerda neste ano. Com o crédito suplementar recém-aprovado, o montante à disposição da Docas passou para R$ 50 milhões.
A verba chega semanas após o Governo Federal e a Prefeitura de Guarujá entrarem em consenso sobre o melhor projeto para a Perimetral. Com o acordo entre União e município praticamente acertado e o dinheiro disponível, os entraves em relação a este empreendimento foram praticamente eliminados.
A Perimetral da Margem Direita possuía R$ 14,4 milhões aprovados e, agora, conta com R$ 51,1 milhões. Já para o sistema de segurança, haviam sido disponibilizados R$ 500 mil e agora são R$ 12,3 milhões.
De acordo com o diretor, tramita no Congresso o Projeto de Lei nº 28/09, que prevê mais R$ 28,8 milhões em verbas para o Porto.
Se aprovados, estes valores serão aplicados em ações de prevenção da Pandemia Influenza (R$ 722 mil), na implantação dos programas ambientais exigidos pelo Ibama para a aprovação da dragagem de aprofundamento (R$ 10,8 milhões), na derrocagem das pedras de Teffé e de Itapema (R$ 8 milhões), no canal de navegação, e na remoção dos destroços do navio Ais Giorgis (R$ 7,2 milhões).

Shenzhen pretende aumentar operações com o Porto de Santos
A Tribuna - 14/10/2009 - Porto e Mar - Página C8
Quarta-feira, 14 de outubro de 2009
Da Redação
DIOGO CAIXOTE
O Porto de Shenzhen ­- o quarto maior do mundo e o segundo da China em movimentação de contêineres ­ quer ampliar o comércio de cargas com a América Latina, especialmente com o Porto de Santos. O complexo asiático planeja aumentar a troca de contêineres e, principalmente, importar produtos alimentícios frigorificados do Brasil, devido à alta demanda de seu país.
Os planos de Shenzhen foram revelados pelo seu vice-prefeito, Zhang Siping, e por empresários portuários do país ontem, em São Paulo. Eles vieram ao Brasil para expor os serviços e as oportunidades de negócios com o complexo, que almeja ser o maior do mundo.
Siping explicou que o interesse da região de Shenzhen pela América Latina se dá pelo crescente desenvolvimento econômico dos países que integram o subcontinente, notadamente o Brasil. Outro motivo é o compromisso de comércio bilateral firmado recentemente entre os governos brasileiro e chinês, com a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Ásia.
Sobre sua preferência por Santos, o vice-prefeito de Shenzhen argumentou que o principal complexo marítimo brasileiro é servido por uma zona de produção cujos bens são essenciais para os chineses, como matérias-primas e alimentos.
Tradicionalmente, o complexo asiático importa minério de ferro e soja. Só no ano passado, foram 10 milhões de toneladas recebidas do cais santista. Na exportação, o porto manda ao Brasil produtos de alta tecnologia, como eletrônicos e eletrodomésticos, além de vestimentas.
"A China está sofrendo cada vez mais com as restrições dos Estados Unidos e da Europa no fornecimento de alimentos. Por isso que a China precisa importar cada vez mais alimentos, produtos frigoríficos e matérias-primas do Brasil e do Porto de Santos", admitiu o representante do país asiático, que tem 1,3 bilhão de habitantes.

ROTAS
O caminho para ampliar o comércio bilateral com a América Latina, e particularmente com Santos, tem como ponto fundamental a criação de novas rotas marítimas com escalas no cais santista. "As linhas que temos hoje para a América Latina são poucas se comparadas com aquelas que atendem outros mercados do mundo. As companhias de navegação que operam no Porto de Shenzhen já estão preparando mais escalas para Santos", afirmou o vice-gerente executivo da Yantian International Container Terminal (YICT), uma das principais operadoras de Shenzhen, Jiang Yansheng, praticamente sendo copiado por outros empresários portuários da nação.
Segundo Yansheng, das 81 rotas regulares que passam pelas instalações da YICT, apenastrês chegam à América Latina. A América do Norte é servida por 31 linhas e a Europa, 28. Ele cita, por exemplo, a presença de Santos apenas uma vez no itinerário da Cosco ­ armadora controlada pelo governo chinês. Os navios da companhia têm escalas semanais, às quartas-feiras, no cais santista.
Para o vice-diretor administrativo da China Merchant International, uma das grandes operadoras de Shenzhen, Liu Yunshu, das 116 rotas marítimas que atendem os seus dois terminais, Chiwan e o Shekou, apenas sete incluem a América do Sul.
"O momento é de ampliação de negócios com os clientes da América Latina, do Brasil", avaliou Yunshu.

Contêineres
O Porto de Shenzhen conta com três grandes conglomerados de terminais de contêineres: o Yantian, o China Merchants (que administra o Chiwan e Shekou) e o Baía DaChan. Juntos, eles devem movimentar 18 milhões de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) este ano, quase 3 milhões a menos do que em 2008. Localizado na zona central do Delta do Rio das Pérolas, o porto tem 40 berços reservados para navios de contêineres.

Complexo asiático aposta em agilidade aduaneira
Da Redação
Agilidade aduaneira é a receita do Porto de Shenzhen, na China, para ampliar sua competitividade e atrair cargas. Para as autoridades do complexo, investimentos em equipamentos de fiscalização e controle de cargas, somados à instalação de indústrias alfandegadas, são os principais responsáveis pelo boom da economia nacional.
Shenzhen aposta nos seus programas de rastreamento de cargas para liberar as mercadorias de seus terminais em um dia, em média. No Brasil, são 38 dias. "Isso acontece porque todos os procedimentos são feitos com antecedência pela internet. E nossos equipamentos de segurança fazem a checagem dos contêineres, sem ter que abri-los", explicou o vice-prefeito de Shenzhen, Zhang Siping.
Todas as operações aduaneiras acontecem 24 horas por dia, por exemplo. Além disso, o complexo integra a Iniciativa de Segurança de Contêineres (CSI), criada pelo Serviço de Aduana e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos, para rastreamento de cargas.

PORTOS SECOS
Um dos maiores trunfos de Shenzhen frente a outros portos da própria China é a instalação de indústrias alfandegadas -­ as zonas de processamento de exportação (ZPEs) ou centros logísticos industrias e aduaneiros (clias) brasileiros. Shenzhen tem dois desses recintos.
A operação de uma dessas áreas, em Yantian, é integrada ao terminal de contêineres local, em uma área de aproximadamente 1 quilômetro quadrado. Lá, a carga é consolidada e preparada para o transporte internacional.
Nas zonas alfandegadas, o governo chinês oferece isenções de impostos para exportação. Há incentivos para a movimentação de eletrônicos e produtos agrícolas e de origem mineral. Tudo para tornar as mercadorias mais competitivas.

Mercado Regional
A Tribuna - 14/10/2009 - Economia - Página C2
Quarta-feira, 14 de outubro de 2009
Lucro I
A Codesp comemora seus resultados financeiros. De janeiro a setembro, a receita faturada pela administradora do Porto de Santos chegou a R$ 439 milhões, garantindoumlucrolíquidocontábil,apósorecolhimentodeimpostos,deR$41milhões.

Lucro II
Os resultados positivos no caixa da Docas se devem principalmente à licitação do Terminal de Exportação de Veículos (TEV) e ao pagamento de créditos do Ministério dos Transportes.

Lucro III
A expectativa é que 2009 feche com um lucro recorde de R$ 100 milhões. No ano passado, a estatal registrou um superávit de R$ 35 milhões.

A receber
E a Codesp ainda pode engordar seu caixa em R$ 140 milhões. Esse é o valor que a Usiminas pagará à Docas, liquidando a dívida da antiga Cosipa. A quitação do débito depende apenas do aval da Advocacia Geral da União, que poderá ser emitido na próxima semana.
“obtenção de novas receitas patrimoniais é um dos fatores determinantes para a recuperação financeira da Codesp"
Alencar Costa, diretor de Administração e Finanças da Codesp

Principal desafio do PND foi colocar editais “na rua”, diz dirigente da SEP
* por Bruno Merlin

Com a publicação de doze editais de licitação para os serviços previstos no Programa Nacional de Dragagem (PND), a Secretaria Especial de Portos (SEP) encaminha seus trabalhos para concluir a maior parte das obras até o final de 2010. Para 2011, devem restar as atividades de derrocagem, que exigem maior cuidado na execução. Para o subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da SEP, Fabrízio Pierdomenico, colocar os editais de licitação “na rua” foi o principal desafio já vencido pelo PND. Se os esforços nesse sentido consumiram boa parte de 2009, ele prevê que o próximo ano será marcado pela realização das obras, com dragas operando de Norte a Sul do País.
Todo o processo licitatório acerca da dragagem de aprofundamento de 18 portos brasileiros está sendo realizado com muito cuidado, como a arte de cozinhar em fogo moderado até o ponto desejado. Em entrevista exclusiva ao PortoGente, Pierdomenico ressaltou que uma das principais dificuldades encontradas para desenvolver os objetivos traçados pelo PND residiu no fato de o Brasil não executar um projeto delineado de dragagem de aprofundamento há mais de vinte anos.
Os engenheiros e projetistas mais credenciados, explica o subsecretário, estavam parados e precisaram ser resgatados para contribuir nesse importante marco para os portos nacionais. “Tivemos que reaquecer o mercado, pois muitos deles já estavam até de pijama”. Desde a publicação da Lei 11.610, de 12 de dezembro de 2007, que instituiu o PND, já se passaram 22 meses na busca pela excelência em condições operacionais nos principais complexos portuários do País.
Pierdomenico pondera que os atrasos em relação ao cronograma inicial do PND aconteceram, entre outros motivos, por causa da necessidade de aperfeiçoamento nos projetos para licitação. “O processo de licitação tem várias etapas. O primeiro é o porto fazer o projeto ter consistência. Depois, ele é analisado pelo Centro de Excelência em Engenharia de Transportes (Centran). As dúvidas que surgiram [sobre os projetos] são grande parte dos atrasos. Foi preciso dirimir as dúvidas e fazer mudanças”.
O primeiro edital foi publicado há pouco mais de um ano, em 6 de outubro, referente à dragagem de aprofundamento no Porto do Recife (PE) – o único serviço concluído até o momento. Desde então, conforme é possível notar na tabela abaixo, portos de outros sete estados já viram o edital de licitação ser lançado e estão no aguardo do começo das atividades, com exceção de Rio Grande (RS), que já abriga a operação da draga Juan Sebastián de Elcano.

Porto
Valor total
(em milhões R$)
Publicação
Edital Obra
Início das Obras
Conclusão das Obras
Recife – PE
31,1
06/10/2008
17/03/2009
12/12/2009
Rio Grande – RS
170,1
07/11/2008
23/08/2009
30/08/2010
Santos – SP Dragagem
151,3
14/11/2008
30/11/2009
30/11/2010
Aratu – BA
106,3
06/03/2009
30/11/2009
30/06/2010
Salvador – BA
Rio de Janeiro – RJ
158,8
27/03/2009
30/11/2009
30/11/2010
Santos – SP Derrocagem
32,2
27/05/2009
30/11/2009
30/05/2011
Natal – RN
32,1
27/05/2009
30/11/2009
30/04/2010
Angra dos Reis - RJ
5,3
03/06/2009
30/11/2009
20/12/2009
Vitória – ES
107,0
25/06/2009
30/12/2009
28/02/2011
Itaguaí – RJ
136,7
22/07/2009
30/12/2009
30/10/2010
Suape – PE
Canal Externo
112,3
14/08/2009
18/01/2010
28/02/2011
S. F. do Sul – SC
113,5
08/10/2009
18/01/2010
28/06/2011
Cabedelo – PB
106,8
15/10/2009
01/02/2010
30/07/2010
Fortaleza – CE
66,7
30/11/2009
01/03/2010
30/11/2010
Itajaí – SC
25,9
30/11/2009
01/03/2010
20/12/2010
Imbituba – SC
6,9
30/11/2009
01/03/2010
30/03/2011
Paranaguá – PR
53,5
19/03/2010
01/07/2010
30/04/2011


Conforme a Lei 11.610, a duração dos contratos de dragagem por resultado integrantes do PND será de até cinco anos, prorrogável uma única vez por período de até um ano, observadas as disposições da Lei 8.666. A maior parte desses contratos, de acordo com Pierdomenico, deverá ser assinada nos próximos meses, para permitir que os serviços terminem nos prazos estipulados. Na maioria dos portos, a previsão é de que as obras se encerrem antes do final de 2010.
A derrocagem no Porto de Santos (SP), entretanto, levará até 18 meses para ser concluída, por isso está prevista para terminar apenas em maio de 2011. Já em Vitória (ES), a expectativa para a conclusão da derrocagem é fevereiro de 2011. “A derrocagem é uma obra muito mais complexa. Envolve até paralisação do porto para retirada de rochas”.


O último porto a iniciar as obras para o aprofundamento do canal de acesso deverá ser Paranaguá (PR), em julho do próximo ano. Neste caso, o procedimento será diferente dos outros portos. Administrado pelo governo do estado do Paraná, atualmente comandado por Roberto Requião (PMDB), o Porto firmará um termo de compromisso com a pasta de Pedro Brito e receberá R$ 53,5 milhões para a realização da dragagem. O governo local também deverá contribuir com pouco mais de R$ 50 milhões. “Nós entendemos que essa é uma postura de governo e concordamos com ela. Devemos assinar [o termo] no começo do mês que vem”.
O subsecretário da SEP considera que o “caminho crítico” do PND já foi superado, especialmente na questão de produzir bons projetos para licitar. Com três contratos já assinados (Recife, Rio Grande e Santos), o corpo técnico da Secretaria trabalha simultaneamente na fiscalização dos serviços de dragagem, que será contratada diretamente pelo órgão federal em determinados casos. Em outros, as Autoridades Portuárias receberão a incumbência de contratar o serviço. “Temos uma equipe corajosa e comprometida. Sempre procuramos consistência. Todos os projetos passaram por um grande crivo para que pudéssemos ter segurança em todo o processo”.



Terça-feira, 13 de outubro de 2009
Pag. A6
NACIONAL
Estrelas do Senado correm risco de não se reeleger
Eugênia Lopes, BRASÍLIA
Sérgio Guerra,Tasso, Renan e Mercadante estão entre os parlamentares que terão dificuldade para voltar à Casa
Como se não bastasse a crise que desmoralizou o Senado neste ano, as eleições de 2010 ameaçam tirar o brilho de antigas estrelas da política nacional, que enfrentam dificuldade para se reeleger. Os obstáculos atingem em cheio senadores de todos os partidos que estão sendo obrigados a fazer arranjos políticos para garantir, ao mesmo tempo, sua sobrevivência e a eleição nos Estados.
Na oposição, há casos emblemáticos como os dos senadores tucanos Sérgio Guerra (PE), atual presidente do PSDB, e Tasso Jereissati (CE), ex-presidente da sigla, que correm o risco de não voltar ao Senado. Os percalços eleitorais também abrangem senadores governistas, como Renan Calheiros (PMDB-AL), que provavelmente terá de encarar como adversários na corrida pelo Senado o ex-governador Ronaldo Lessa (PSB) e a candidata à Presidência pelo PSOL em 2006, Heloisa Helena.
O enfraquecimento de cabeças coroadas da política é mais visível no Nordeste, onde tradicionalmente os governadores são responsáveis pela eleição de senadores. Depois de governar Pernambuco por oito anos consecutivos, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), que tem mais cinco anos de mandato, é pressionado a sair candidato ao governo do Estado. O motivo é que a candidatura do peemedebista seria o caminho mais tranquilo para alavancar a eleição tanto de Sérgio Guerra quanto do ex-vice-presidente Marco Maciel (DEM-PE).
Com dificuldade para se reeleger ao Senado, os dois torcem para que Jarbas dispute o governo do Estado e, com isso, ganhem um palanque forte. Afinal, ambos terão como adversários o ex-prefeito de Recife, o petista João Paulo, e o deputado Armando Monteiro (PTB). Com mandato desde 1971, Maciel é o que tem mais "recall" junto ao eleitorado. Já o senador tucano é o que dispõe da maior estrutura partidária no Estado, mas sem o palanque de Jarbas enfrenta dificuldade de se reeleger para o Senado.
"Todos os candidatos de oposição serão mais competitivos se Jarbas for candidato ao governo", admite Guerra. O senador peemedebista prefere, no entanto, manter o suspense até o carnaval, data em que confidenciou a amigos que irá bater o martelo sobre sua candidatura. Se Jarbas resolver não entrar na disputa eleitoral, Guerra vai tentar seu quarto mandato de deputado. Para "guardar lugar", já lançou sua filha Helena Guerra à Câmara.
Governador do Ceará por oito anos, Tasso elegeu para o Senado quem bem entendeu durante a década de 90 e até 2002, quando ele e sua afilhada política Patrícia Saboya (PDT) conquistaram as duas vagas no Senado. Mas agora a situação é tão delicada que a ex-mulher do pré-candidato à Presidência pelo PSB, deputado Ciro Gomes, vai disputar uma vaga de deputada estadual. Na sua vaga de deputado pelo Ceará, Ciro pretende eleger Pedro Brito (PSB), ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos. Tasso tenta obter o apoio velado de Cid Gomes (PSB), irmão de Ciro e atual governador do Ceará, para voltar ao Senado.
O cenário cearense ficou complicado depois que o ministro da Previdência, José Pimentel (PT), entrou na disputa por uma das duas cadeiras de senador. A outra é pleiteada pelo deputado Eunício Oliveira (PMDB), ex-ministro das Comunicações de Lula. Teoricamente, Cid apoiará as candidaturas de Eunício e Pimentel.
Ocorre que historicamente os Gomes sempre estiveram juntos de Tasso. "Na história política do Ceará nenhum governador se elegeu sem deixar de fazer os senadores", diz Oliveira, que aposta no apoio do governador para conquistar o Senado.
Homem forte no Senado do governo Lula, Renan também se prepara para enfrentar uma eleição dificílima. Com a provável candidatura da senadora Marina Silva (PV-AC) à Presidência, Heloísa Helena teria desistido de tentar disputar a sucessão presidencial. A expectativa é que obtenha "um caminhão de votos" na eleição para o Senado. A candidatura do ex-governador Lessa também é forte: quase se elegeu em 2006 para o Senado. Perdeu para Fernando Collor de Mello (PTB).
Depois de chegar ao Senado com mais de 10 milhões de votos, o líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), não deverá ter reeleição fácil. A situação dele se agravou depois que o vereador Gabriel Chalita migrou do PSDB para o PSB para disputar uma das vagas por São Paulo. Com a aliança entre o PSDB e o PMDB em torno da candidatura ao Senado do ex-governador Orestes Quércia, Mercadante estaria contando em ser o "segundo voto" dos tucanos. Mas agora o "segundo voto" deve migrar para Chalita.

Terça-feira, 13 de outubro de 2009
Pag. B5
Dinheiro
VINICIUS TORRES FREIRE - Governo pega o trem-bala errado
Tesouro pode financiar a obra diretamente, o que é estranho. Não existe uso alternativo mais útil para R$ 20,7 bilhões?
O TREM-BALA deve ser um grande negócio. Para empresas de Alemanha, Coreia, Espanha, França e Japão dispostas a morder os empréstimos baratésimos (hoje a juro quase zero) e isenção de impostos oferecidos pelo governo Lula. Antes do superfaturamento de praxe, o custo do trem-bala de Campinas-Rio, via São Paulo, é estimado em R$ 36,4 bilhões. Quem já reformou mesmo um puxadinho sabe que a empreitada sempre supera o orçamento, que dirá numa obra com 90 km de túneis em rochas desconhecidas, terraplenagem em terrenos incógnitos, desapropriações imensas e quilômetros de pontes.
O governo pretendia financiar, via BNDES, 60% do custo do projeto, R$ 20,7 bilhões. Mas o BNDES não tem capital suficiente para tanto.
Marcio Aith e Agnaldo Brito noticiaram ontem nesta Folha que o Tesouro financiaria diretamente o empreendimento. Suponha-se, de início, que o governo invente um modo legal de emprestar dinheiro do Tesouro a firmas privadas. Faz sentido o Estado carrear tantos recursos a um empreendimento para o qual a iniciativa privada não consegue levantar fundos?
Sim, por vezes, faz sentido a iniciativa estatal -foi assim que o país inaugurou siderurgia, petróleo, pesquisa agrícola, grandes hidrelétricas e telecomunicações. Mas qual o retorno social e econômico de uma linha de trem de passageiros de 510 km? Qual o uso alternativo dos recursos que serão investidos no trem-bala, o TAV?
Para começar, as obras ferroviárias do PAC, afora o TAV, valem R$ 20 bilhões, o equivalente ao financiamento oficial do trem-bala. Mas o Brasil tem relativamente menos ferrovias que a Argentina. O grosso das exportações é de produtos que se prestam ao transporte ferroviário e/ou por água: de grande volume, baixo valor agregado, transportadas por grandes distâncias. A cada safra, é comum ver filas de caminhões que vão do porto à serra, como no Paraná, filas devidas a insuficiência logística. As estradas do "Vale do Aço" em Minas, um dos centros da economia do país, parecem de filme "B" de terror, com despenhadeiros medonhos. Há indícios de que começam reformas sérias dos portos, como em Santos, mas não há estradas, ferrovias e capacidade de armazenagem para levar as mercadorias até lá.
Uma pesquisa de 2008 do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos) com executivos de logística de 220 das maiores empresas brasileiras mostra que as companhias deixam de usar o transporte ferroviário por falta de rotas, de vagões e baixa velocidade dos trens (metade da americana). O acesso aos portos é escasso e congestionado. É caro passar de um sistema de transporte a outro. Saiu de moda falar de "custo Brasil", mas os produtos brasileiros não perdem competitividade apenas por causa do real forte, mas por ruindade logística, escassez de ciência e impostos demais.
Como propaganda, o governo diz que vai exigir "transferência de tecnologia" das empresas do TAV.
Para quê? Onde se vai usar a tecnologia, se mal temos dinheiro para apenas um TAV? Se não temos dinheiro e capacidade administrativa para completar as ferrovias do Centro-Oeste e do Norte?

Terça-feira, 13 de outubro de 2009
Pag. B4
ECONOMIA
Armadores exigem taxa de pico de safra
Paula Pacheco, SÃO PAULO
Tarifa adicional encarece frete de navios em 35%
Não foi apenas a carga abandonada em Pecém que tirou o sono dos produtores de frutas do Vale do São Francisco. Desde ontem, os produtores da região, um dos principais polos de fruticultura do País, passaram a ter um aumento de custo calculado em R$ 3,5 milhões. A região exporta por volta de 5 mil contêineres por ano. O motivo da despesa adicional é uma nova tarifa imposta pelos armadores, chamada de Peak Season Surcharge, ou tarifa de pico de safra.
A taxa será cobrada sobre os contêineres refrigerados, para todos os destinos no exterior, que passam pelo Nordeste. O valor, fixado por cada armador, varia de US$ 500 a US$ 900. Na média, o frete vai encarecer 35%, segundo Frederico Cabral da Costa, da Nova Fronteira. "Os contratos viraram papel de rascunho aqui na empresa", lamenta o empresário. Até agora, o frete para a Europa, por contêiner, variava de US$ 1,8 mil a US$ 2 mil.
Como a nova taxa não estava prevista em contrato, segundo os produtores, cada empresa negociou uma cláusula adicional com os clientes. "O mercado de armadores é muito concentrado e não há alternativa. Ou concorda ou concorda", diz um exportador.
Segundo Costa, a Maersk fixou taxa adicional de US$ 900 e a CMA CGM passa a cobrar US$ 500. A empresa, de origem francesa, no entanto, nega a cobrança. De cara, a Hamburg Süd queria dos exportadores US$ 1 mil por contêiner, mas houve acerto e o valor ficou em US$ 700.
De acordo com José Roberto Salgado, da Hamburg Süd, a taxa, na verdade, serve para cobrir o aumento de custos com combustíveis. Explica: "Essa taxa sazonal de demanda foi estabelecida pela elevação de custo repentina, principalmente de combustível". Segundo o executivo, nas últimas seis semanas o bunker (óleo combustível para navios) variou até 60%.
Mario Lima Júnior, diretor comercial do Ceará Porto, estatal que administra os portos do Estado, diz que a companhia optou por não aumentar as taxas cobradas dos produtores por entender que a fruticultura sofreu com a crise externa. "Essa taxa de pico de safra é mais um problema na vida do produtor, que coça a cabeça, sem saber o que fazer, enquanto a fruta espera no pé", afirma.

Terça-feira, 13 de outubro de 2009
Pag. A2
Brasil
Rio deve gastar R$ 11 bi em melhorias para Olimpíada
Rafael Rosas, do Rio
Os gastos com infraestrutura e melhorias para a cidade com vistas exclusivamente aos Jogos Olímpicos de 2016 devem consumir R$ 11,39 bilhões, segundo previsão da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Deste total, a estimativa é de que o Estado seja responsável por menos de R$ 1 bilhão, enquanto o restante deverá ser repartido pelos governos federal e municipal e pela iniciativa privada. No total, a previsão é de que a cidade deverá receber investimentos de R$ 23,23 bilhões em infraestrutura até 2016. Do total, R$ 11,835 bilhões serão aplicados independentemente dos Jogos Olímpicos, como os R$ 2,002 bilhões previstos para aplicação em portos e aeroportos na capital fluminense.
"Esses são investimentos que aconteceriam de qualquer jeito, mesmo sem Olimpíada", explicou o secretário de Fazenda, Joaquim Levy, acrescentando que uma parte dos recursos entrará por conta da Copa do Mundo de 2014.
Do total que será investido em infraestrutura por causa dos Jogos Olímpicos, o setor público responderá por R$ 7,379 bilhões, com destaque para os R$ 2,141 bilhões em estradas e ferrovias, os R$ 890 milhões na gestão ambiental e os R$ 732 milhões em segurança. Já o setor privado entrará com R$ 4,018 bilhões, divididos em R$ 1,624 bilhão da Vila de Mídia, R$ 1,540 bilhão da infraestrutura de energia elétrica e R$ 854 milhões da Vila Olímpica.
As despesas totais previstas atingem R$ 28,85 bilhões, valor que engloba os R$ 11,835 bilhões que serão gastos em infraestrutura independentemente da Olimpíada e os gastos exclusivos para operacionalização dos Jogos, que somam R$ 5,627 bilhões. Os maiores gastos previstos na operacionalização são os R$ 975 milhões no setor de informações, telecomunicações e internet, os R$ 683 milhões com mão de obra e os R$ 635 milhões nas instalações esportivas, que depois dos jogos serão repassadas para as administrações federal, estadual ou municipal.
Levy ressaltou que as três esferas de governo deram garantias totais de R$ 1,383 bilhões, repartidas igualmente entre União, Estado e município para a fatia operacional da Olimpíada. O secretário destacou que é possível que essas garantias não sejam utilizadas, caso as receitas com patrocínio e venda de ingressos superem as expectativas, que são de R$ 1,117 bilhão e R$ 721 milhões, respectivamente. "Fizemos previsões de receitas muito conservadoras e não é inviável que essas receitas cresçam e não precisemos usar as garantias", frisou.
O secretário garantiu que o Estado do Rio terá condições de arcar com os custos de realização dos Jogos Olímpicos e afirmou que não será necessário transferir "nenhum centavo" das receitas com royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo para viabilizar a Olimpíada de 2016.
"A receita do petróleo vai para o Rio Previdência (caixa de previdência dos funcionários do Estado). No máximo, a Olimpíada terá uma fatia desse dinheiro pelo lado ambiental", disse Levy, lembrando que uma parcela dos royalties e participações especiais pagos ao Estado são destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).