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Programas e Projetos
A Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP) é responsável pela formulação de políticas e pela execução de medidas, projetos e programas de apoio ao desenvolvimento da infra-estrutura dos portos marítimos. Compete ainda à SEP/PR a participação no planejamento estratégico e a aprovação dos planos de outorgas, tudo isso visando garantir segurança e eficiência ao transporte marítimo de cargas e de passageiros.
Os projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria estão divididos em três frentes: obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); revitalização e modernização portuária e projetos e estudos.
Uma das principais vertentes de atuação da SEP está nas obras contempladas pelo PAC. Os empreendimentos, que priorizam a manutenção, recuperação e ampliação da infra-estrutura portuária, vão imprimir ao setor mais competitividade e dinamismo, além de reduzir os custos do transporte aquaviário e contribuir para o desenvolvimento do país.
O destaque nessa área fica por conta do Programa Nacional de Dragagem, no qual os portos receberão investimentos da ordem de R$ 1,4 bilhão para o aprofundamento dos canais de acesso aos terminais, capacitando-os a receber navios de maior porte, aumentando a competitividade e a capacidade de movimentação de cargas.
Outra questão relevante quanto aos projetos e estudos desenvolvidos pela SEP é a elaboração do Plano Nacional Estratégico dos Portos – PNE/PORTOS, que vai priorizar investimentos públicos e viabilizar o conceito dos portos concentradores e alimentadores, tendência operacional verificada mundialmente.
A SEP desenvolve ainda o “Porto sem Papel” que estabelece um documento virtual único para processar e distribuir, em tempo real, as informações necessárias ao funcionamento do setor. Sua implantação vai integrar os órgãos e ministérios envolvidos e conferir mais celeridade às operações, reduzindo os custos operacionais. O projeto vai aperfeiçoar em cerca de 60% o desempenho das operações portuárias e reduzir em 25% o tempo de estadia das embarcações nos portos.
Nos links abaixo, estão exibidos os estudos, projetos e programas desenvolvidos com o objetivo de formular uma política portuária nacional, consolidar um novo modelo de gestão e modernizar os portos, inserindo-os num forte cenário de competição internacional.