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Revitalização e Modernização Portuária
Os principais portos marítimos brasileiros têm sua origem ligada à expansão colonial européia e à mundialização das trocas comerciais, desde o século XVI. O desenvolvimento portuário está associado aos processos de implantação, consolidação e expansão das cidades e à ocupação do território nacional.
Atualmente, a expansão do comércio internacional está diretamente vinculada à atividade portuária, uma vez que grande parte das mercadorias que circulam pelo mundo são transportadas em navios e movimentadas pelos portos. No Brasil, mais de 90% das exportações são realizadas por meio dos terminais portuários. Desta forma, no momento em que o Brasil procura consolidar a expansão de seu setor exportador, a modernização portuária adquire grande relevância.
A modernização não envolve apenas as obras de ampliação, a introdução de novas tecnologias e a atualização de equipamentos, mas engloba também as questões ambientais, de saúde, a revitalização das áreas portuárias para o melhoramento da relação entre porto e cidade e novas formas de gestão e administração dos serviços portuários que venham resultar em maior produtividade e na redução de custos.
Diante dessa realidade, o Departamento de Revitalização e Modernização Portuária da Secretaria Especial de Portos (SEP/PR) atua em todas essas vertentes para que, juntamente com as obras estratégicas ao setor, que vão solucionar os principais gargalos, possa tornar o sistema portuário brasileiro cada vez mais competitivo frente ao mercado internacional, sem prejuízos ao meio ambiente portuário e urbano e à população dos municípios onde estão localizados os terminais.
RELAÇÃO PORTO E CIDADE
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Porto e cidade vivem num ambiente de conflito social, econômico, ambiental e histórico-cultural. As atividades urbanas e as portuárias apresentam dicotomias e falta integração no planejamento, gestão e operação das políticas voltadas à cidade e ao porto. Como resultado dessa lacuna, observamos impactos negativos na vida da população local, bem como nas atividades dos terminais.
Se por um lado, as atividades portuárias representam importante fonte de renda para o município e sua população, por outro, corroboram para a piora das condições da convivência urbana, seja na utilização das vias, disputadas entre o tráfego urbano e o portuário; seja nos estacionamentos irregulares dos veículos de carga; seja na degradação das áreas urbanas ocupadas por armazéns, comércio ou indústrias voltados às atividades portuárias ou mesmo no abandono da paisagem marítima na zona do porto, impossibilitando a utilização dos espaços do porto para atividades de lazer, turismo e cultura, entre outras.
As políticas urbanas e estaduais, expressas nas legislações de uso do solo e outros instrumentos urbanísticos, a exemplo das de saneamento, de trânsito e transportes urbanos, de adequação dos investimentos na infra-estrutura das vias, acabam por ser, algumas vezes, dissociadas das necessidades do negócio portuário. Isso provoca o aumento dos custos finais das mercadorias que passam pelos portos.
Ao contrário dos municípios brasileiros, as cidades européias e americanas promoveram a integração entre suas políticas portuárias e urbanas, além da revitalização dos espaços do porto sem atividades operacionais e dos ambientes urbanos em estado de degradação física e funcional. Essas cidades objetivaram proporcionar benefícios à população local e geraram oportunidades ao desenvolvimento turístico e econômico da região, além do desenvolvimento dos negócios portuários e da maximização das operações portuárias.
O processo de readequação das áreas dos portos para sua integração à cidade depende da formulação de políticas públicas e da avaliação das especificidades locais, portuárias e urbanas. É preciso definir conceitos fundamentais que orientem as medidas e ações públicas. Alguns fundamentos conceituais têm dado suporte às ações de intervenção associadas à preservação patrimonial de centros históricos no Brasil. A noção de revitalização, utilizada genericamente por agentes públicos na condução de ações de recuperação de áreas urbanas degradadas, está sendo incorporada à política nacional de readequação de áreas portuárias em áreas urbanas com múltiplas finalidades.
Desta forma, na perspectiva da política conduzida pela SEP/PR, a revitalização das áreas portuárias é o aproveitamento de um espaço ou instalação portuária degradada e sem atividade operacional, alterando sua função original e atribuindo-lhe um novo uso. Caracteriza-se pelo respeito às condições históricas, sociais, culturais e urbanas do porto e da cidade, na qual a área a ser revitalizada reafirma-se na sua condição urbana num contexto portuário.
Um dos principais atos da Secretaria é a implantação de uma política para nortear os trabalhos de revitalização de áreas do porto que não são utilizadas para as operações. O objetivo central é integrar esses setores ao seu entorno urbano, promovendo a possibilidade de utilização da paisagem marítima e dos espaços revitalizados do porto para atividades voltadas ao lazer, à cultura, à educação, entre outras. A medida tem como objetivo a geração de oportunidades no desenvolvimento turístico e econômico do município, garantindo as condições operacionais dos terminais, por meio de acessos terrestres e aquaviários adequados à eficiência portuária.
Neste sentido a implantação dos projetos de revitalização de áreas portuárias deve:
· Garantir as condições operacionais do porto, por meio de acessos terrestres e aquaviário adequados, de forma a maximizar a eficiência;
· Garantir que os novos empreendimentos tenham uma inserção local e regional com o mínimo de conseqüências negativas ao porto e à cidade;
· Garantir retorno financeiro ao porto, que deverá ser aplicado nas atividades portuárias;
· Promover a possibilidade de a população usufruir da paisagem marítima e dos espaços revitalizados em atividades de lazer, turismo, esportivas, culturais, entre outras;
· Gerar oportunidades no desenvolvimento turístico e econômico da região, além do desenvolvimento dos negócios portuários.
Considerando essas diretrizes, a SEP/PR promove ações conjuntas entre União, Estados e Municípios com o objetivo de estimular e modernizar os portos e municípios portuários, envolvendo políticas portuárias e urbanas, nas dimensões econômica, social, cultural, histórica e ambiental.
A Secretaria acompanha e supervisiona o desenvolvimento dos planos e projetos de revitalização, como é o caso do Porto de Santos, por exemplo. Nesse caso, coordena um grupo de trabalho que vai desenvolver e implantar o Plano de Revitalização de Áreas Portuárias e Integração com Áreas Urbanas.
Além disso, ela desempenha importante papel na articulação e tomada de providências junto às autoridades federais, estaduais e municipais, na busca de soluções legais e institucionais para a adoção de ações na esfera urbana que têm impacto nas atividades portuárias. Como exemplo desses atos, podemos citar as obras de saneamento básico, implantação de vias e sinalização em rotas portuárias urbanas, além da regularização fundiária da população que habita em áreas pertencentes ao porto. A intervenção da SEP/PR é no esforço de conferir celeridade aos processos de modernização, ampliação e consolidação das áreas operacionais portuárias |
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SAÚDE PÚBLICA
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Na área de saúde, a Secretaria desenvolve um trabalho inédito para que os portos brasileiros minimizem os riscos de entrada e a disseminação de doenças em território nacional. O principal objetivo nesse setor é implementar o Programa Nacional Preventivo e de Controle Contínuo e Sistemático de Saúde nos Portos.
Com o projeto, os terminais portuários passarão a contar com um controle mais eficaz dos vetores transmissores de doenças e medidas adequadas ao tratamento de resíduos sólidos, evitando assim a transmissão de doenças entre países.
De acordo com os projetos da Secretaria, os portos marítimos terão centros de controle sanitário. Essas unidades terão técnicos capacitados e um sistema informatizado e integrado de vigilância das cargas, com a utilização de equipamentos que detectem qualquer tipo de problema que o país possa receber ou exportar.
A preocupação surgiu a partir da propagação mundial do vírus influenza. De grande letalidade, ele provoca a gripe aviária, doença que causou mais de 60% de óbitos nos casos registrados pelo mundo.
A Secretaria Especial de Portos já concluiu os planos de contingência específicos ao vírus influenza, nos quais estão reunidas ações de informação, capacitação, gerenciamento de resíduos e manejo de aves nos dez portos brasileiros que fazem parte da primeira fase – Santos (SP), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS), Vitória (ES), São Francisco do Sul (SC), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Belém (PA), Rio de Janeiro (RJ) e Recife (PE).
Para a segunda fase do programa estão previstos outros doze portos: Aratu e Ilhéus (BA), Vila do Conde (PA), Itaguaí (RJ), Itajaí e Imbituba (SC), Cabedelo (PB), Natal (RN), Maceió (AL), São Sebastião (SP), Suape (PE) e Itaqui (MA).
Quanto à saúde do trabalhador portuário, a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Saúde e a UNIFESP vai permitir ampliar o conhecimento da situação atual e subsidiar a formulação de novas políticas e ações relacionadas à saúde e à segurança do trabalhador.
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MEIO AMBIENTE
A Secretaria Especial de Portos trabalha, primeiramente, para integrar e harmonizar as ações das entidades que atuam direta e indiretamente nas questões ambientais portuárias.
A SEP/PR tem como meta propor a implantação, em cada complexo portuário, de um Setor de Gestão Ambiental que será responsável pelas questões relacionadas à saúde, segurança ambiental e atividades de licenciamento, monitoramento e gerenciamento. Esses setores vão garantir a existência nos portos de equipe técnica básica para o gerenciamento ambiental das atividades para atender os aspectos relacionados ao meio ambiente, previstos na legislação ambiental e na Agenda Ambiental Portuária Federal.
O trabalho desta Secretaria engloba também ações estruturadoras como a elaboração e a implementação das diretrizes da Política Ambiental Portuária, consolidando, entre outras coisas, a implementação da Agenda Ambiental em cada um dos portos.
Quanto aos licenciamentos para as obras de dragagens, a SEP/PR, trabalha, juntamente com os portos, para conferir mais eficácia e celeridade aos processos para esse tipo de obra tão fundamental ao setor.
Nos aspectos da legislação ambiental, a Secretaria pretende apresentar sugestões de revisão pertinente às atividades portuárias buscando adequá-la às suas particularidades.
GESTÃO
Na esfera administrativa, a Secretaria Especial de Portos concentra esforços no sentido de promover o aumento da eficiência das atividades desenvolvidas pelos trabalhadores e pelas autoridades portuárias. Para isso, vai fomentar projetos de qualificação da mão-de-obra que atua nos portos, com o objetivo de garantir mais eficácia, segurança, qualidade e produtividade.